O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o combustível derramado na praia do Abalo, em Peniche e que se alastrou à praia da Areia Norte, prevendo-se que a limpeza da zona, provocada por este grave atentado ambiental, levará meses a ser feita.

Pergunta:

Na semana passada e na sequência de uma alegada rotura numa das caldeiras da empresa de plásticos, Plastimar, as populações e os pescadores de Peniche, foram confrontados com um derrame, que se estima de 3 a 4 toneladas, de fuelóleo junto à praia do Abalo, em Peniche.

Segundo notícias recentes, o combustível derramado acabou por alastrar à praia da Areia Norte e a limpeza da zona, provocada por este grave atentado ambiental, vai levar meses a ser feita.

A gravidade deste problema é de tal ordem que, apesar do derrame ter ocorrido quase há uma semana, ainda hoje se sente o cheiro intenso, sobretudo na Praia do Abalo.

Mas para além das consequências que este atentado ambiental está a provocar do ponto de vista da biodiversidade e do ambiente em geral, é ainda necessário ter presente as eventuais consequências do ponto de vista da saúde pública, sobretudo no que diz respeito ao risco de inalação dos hidrocarbonetos, do vapor.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – De que forma está o Ministério do Ambiente a acompanhar este grave atentado ambiental?

2 – O Governo está a fazer algum estudo para aferir os impactos e consequências deste incidente, não só, no ambiente, mas também para as Pescas?
3 – Em caso afirmativo, para quando prevê o Governo ter esse estudo concluído?

4 – Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo no sentido de minimizar as consequências deste grave atentado ambiental?

5 – Que medidas estão a ser tomadas para evitar os riscos para a saúde pública que este derrame pode potenciar?