O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o estado de degradação em que se encontra a Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, no concelho de Sintra. PERGUNTA: A Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, localizada na freguesia de Montelavar, no concelho de Sintra, tem mais de 25 anos e nunca foi alvo de uma intervenção de fundo, apenas de pequenas reparações, insuficientes para manter a segurança e o conforto no estabelecimento de ensino. Desta situação têm resultado, logicamente, diversos problemas que comprometem a integridade física dos alunos e de toda a comunidade escolar, e que têm suscitado grande preocupação por parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação. Ao longo dos anos a degradação da escola tem-se acentuado, tendo chegado a um ponto de tal forma grave que, devido ao mau estado dos telhados, chove dentro dos pavilhões, há infiltrações na instalação eléctrica, o pavimento está deteriorado, a vedação está danificada, actualmente não existe iluminação exterior no espaço do estabelecimento de ensino, entre muitos outros problemas que poderíamos enumerar. Acresce ainda, a toda esta gravosa situação, o facto de existirem telhados de amianto em alto estado de degradação, com os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública. Além disso, os Encarregados de Educação têm-se mostrado igualmente preocupados e indignados com a localização de um posto de transformação da EDP construído sobre uma nascente de água e num local de fácil acesso a qualquer aluno, e de um depósito de gás a necessitar de inspecção. Considerando que o estado profundamente grave a que chegou esta escola é escandaloso e inaceitável, e representa um sério e constante perigo para a integridade física das centenas de alunos que a frequentam e de toda a comunidade escolar; Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1- Tem o Governo conhecimento desta situação, que põe em risco a integridade física da comunidade escolar da Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio? 2- Existe algum projecto de requalificação para este estabelecimento de ensino? 2.1- Em caso afirmativo, quando prevê o Governo dar início a este projecto de requalificação? 3- Existe algum relatório de avaliação do estado dos edifícios no recinto escolar que contêm amianto? 4- Está prevista a remoção de amianto desses edifícios? 4.1- Em caso afirmativo, para quando está prevista a remoção? 5- Que diligências prevê esse Ministério desenvolver no sentido de solucionar o problema do posto de transformação da EDP? 6- Que diligências prevê esse Ministério desenvolver no sentido de solucionar o problema do depósito de gás?