O Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, tem estabelecido, ao longo da sua existência, parcerias e acordos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com subsistemas de saúde públicos e privados e com seguradoras.

O protocolo com o SNS contempla a realização de um determinado número anual de cirurgias ortopédicas, vasculares, cardiotorácicas e oftalmológicas, além de consultas, exames e tratamentos, quando se verifica incapacidade de resposta ou de uma resposta atempada por parte do SNS.

Segundo noticiado pela comunicação social, o Hospital da Cruz Vermelha deixou de receber, desde o início do mês de Junho, centenas de doentes do SNS da região de Lisboa que nos hospitais públicos não têm uma resposta atempada mas que, mesmo assim, estão a ser reencaminhados para esses hospitais, devido ao facto de o protocolo ter terminado em Janeiro, apesar de haver já um novo acordo para os próximos três anos, que aguarda a aprovação do Conselho de Ministros.

De salientar que esta situação ocorre após ter sido aprovada a concessão de uma verba de 17 milhões de euros para o pagamento de cuidados a esta unidade hospitalar privada, sem estar, contudo, garantida a continuidade dos actos prestados ao SNS.

Desta forma, e com base na actividade até aqui prestada pelo Hospital da Cruz Vermelha, prevê-se que deixarão de se realizar por mês, cerca de 50 cirurgias cardíacas, mais de 100 cirurgias vasculares, perto de 300 cirurgias oftalmológicas e aproximadamente 150 cirurgias ortopédicas, num total de quase 600 utentes que poderiam beneficiar destes cuidados. No que diz respeito a consultas que deixarão de ser asseguradas a utentes do SNS, esse número é ainda superior.

Ao todo, o acordo entre a região de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha previa mais de 15 mil testes de rastreio de retinopatia diabética e de quase 13 mil rastreios do cancro da mama, a que se juntam perto de 30 mil consultas e 5 mil cirurgias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Pondera o Governo estabelecer novo protocolo com o Hospital da Cruz Vermelha?
1.1 - Em caso afirmativo, quando prevê fazê-lo e em que moldes?

2- A decisão de não encaminhar, para o Hospital da Cruz Vermelha, utentes a quem o SNS não consegue dar resposta, foi tomada tendo por base uma análise da actual capacidade do SNS?

3- Considera o Governo que o SNS tem, no imediato, capacidade para dar resposta a estes utentes?

4- Que medidas foram tomadas no sentido de assegurar uma resposta atempada por parte do SNS aos utentes que deixaram de ser encaminhados para o Hospital da Cruz Vermelha?