Hoje, no plenário da Assembleia da República, a deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, questionou o Secretário de Estado dos Transportes sobre as medidas que estão programadas pelo Governo no sector dos transportes, com vista ao cumprimento do protocolo de Quioto, sendo que há prazos e metas estabelecidos que necessitam de ser cumpridos.

O facto é que Portugal assumiu o compromisso, no seio da União Europeia, de não ultrapassar o aumento das emissões de gases com efeito de estufa em mais de 27%, entre os anos de 2008 e 2012, com valores de referência de 1990. E, como salientou a deputada ecologista, o certo é que actualmente já ultrapassámos em muito esse valor.

“Temos feito tudo ao contrário do que deveria ser feito”, salientou a deputada verde, recordando um estudo feito pela Faculdade de Ciências da Universidade Nova de Lisboa que esclarece que o sector dos transportes é dos principais responsáveis pelo aumento de emissões de gases com efeito de estufa e também um relatório da União Europeia que revela que Portugal foi o país da Comunidade que, entretanto, mais aumentou as suas emissões de gases poluentes no sector dos transportes.

Heloísa Apolónia constatou que, nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, os diferentes transportes colectivos têm perdido milhares de passageiros (à exepção do metro) e que os carros individuais invadem cada vez mais as cidades.

Recordou, ainda, que o Sr Ministro das Cidades e do Ordenamento do Território e do Ambiente, na semana da mobilidade fez declarações, tornadas públicas, no sentido de que “a questão não é o que o Ministério do Ambiente vai fazer, mas o que vai conseguir que os outros ministérios façam”. Ora confrontando o Ministério das Obras Públicas e dos Transportes com esta questão, “Os Verdes”, que dedicaram no passado dia 7 de Outubro as suas jornadas parlamentares precisamente às questões da mobilidade urbana, manifestam-se bastante preocupados com a resposta do Sr Secretário de Estado dos Transportes.

O facto é que este responsável governamental deixou claro que no sector dos transportes não existem medidas concretas planeadas com vista ao cumprimento de metas e prazos assumidos para o cumprimento do protocolo de Quioto, limitando-se a referir um conjunto de intenções relativas à articulação das diferentes modalidades de transporte como uma questão fundamental, mas nem referindo como.

“Os Verdes” entendem que sem uma intervenção estrutural no sector dos transportes, de modo a aliciar os cidadãos para a sua utilização, não é possível cumprir o protocolo de Quioto e até agora todas as medidas admitidas e tomadas pelo Governo PSD/PP vão precisamente no sentido contrário, como se vê, por exemplo:

No aumento do preço dos títulos dos transportes colectivos, para além do próprio aumento do IVA que também nesses preços teve repercussões.

Na permissão de anulação de um conjunto de carreiras nos transportes da responsabilidade de várias operadoras.

No investimento no transporte ferroviário, no âmbito do próximo Orçamento de Estado para 2003, que se faz maioritariamente na grande velocidade, pouco apostando no transporte de curta distância.

O Gabinete de Informação
Lisboa, 11 de Outubro de 2002