PERGUNTA:

Chegou ao nosso conhecimento que muitas escolas recusam preparar, nos seus espaços de refeições escolares, ementas alternativas a alunos que sofrem de doenças alimentares, privando-os, assim, de almoçar com os colegas na cantina, enquanto outras escolas aceitam fazer dietas especiais, mas por vezes com erros de confecção que acabam por pôr em risco a saúde das crianças.

Aparentemente a legislação prevê que os estabelecimentos de ensino devem fornecer dietas próprias a alunos com restrições alimentares específicas medicamente comprovadas.

Segundo especialistas da Sociedade Portuguesa de Pediatria, as maiores dificuldades na disponibilização destas dietas residem, muitas vezes, apenas na falta de formação e informação dos profissionais responsáveis e operacionais nas cantinas escolares.

Infelizmente, além da doença celíaca, que afecta cerca de um por cento da população, muitas outras patologias existem que exigem uma dieta específica. Segundo a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC), estima-se que as alergias alimentares atinjam entre quatro e cinco por cento das crianças e as intolerâncias alimentares ainda mais do que isso, sendo que, nos casos mais graves, podem ocorrer choques anafilácticos que podem ter desfechos fatais.

Por outro lado é sabido que muitas vezes as escolas não dispõem das melhores condições físicas, materiais e humanas, o que pode dificultar a adopção das dietas específicas, situação que importa averiguar e debelar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Educação:

1. O que está a ser feito pelo Ministério da Educação no sentido de fomentar e fiscalizar o fornecimento de dietas próprias para alunos com restrições alimentares?
2. Está prevista ou admite o Ministério da Educação vir a proporcionar acções de formação aos profissionais responsáveis e operacionais nas cantinas escolares? Em que prazo?