REQUERIMENTO:

Foi noticiada na comunicação social a detecção, em Outubro último, por parte de um arqueólogo municipal da Câmara Municipal de Abrantes, de uma “fissura” numa das muralhas do Castelo de Abrantes (Fortaleza de Abrantes – Imóvel de Interesse Público), tendo a autarquia comunicado o facto ao Ministério da Cultura solicitando “medidas adequadas com carácter de urgência”.

Segundo a mesma notícia, a “Direcção Regional da Cultura enviou um técnico que confirmou a gravidade e a necessidade de uma intervenção célere, atendendo que a fissura está a alargar-se e que estamos em época de inverno”.

Esta situação terá também obrigado os serviços camarários a isolar o local para prevenir algum acidente, denotando assim o risco de ruína eminente.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta para que o Ministério da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem e que acompanhamento está a fazer o Ministério desta situação?
2. Que medidas já foram tomadas ou serão tomadas com vista a fazer o levantamento do problema e a realizar a obra necessária para o resolver?
3. De que forma serão financiadas as obras necessárias, através de que organismo serão as mesmas executadas e qual é, neste momento, o calendário de actuação previsto?