PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” recebeu em audiência a Comissão de Trabalhadores da SPdH/Groundforce, que revelou um conjunto de situações laborais extremamente preocupantes. Com efeito, dos cerca de 3.000 trabalhadores existentes na empresa, hoje o número de trabalhadores precários na mesma é cada vez maior, atingindo há pouco tempo os 900 trabalhadores precários, dos quais 450 terminavam o seu contrato no final do ano passado.

Destes trabalhadores, cerca de 100, que estavam em vias de passar para o quadro de efectivos da empresa (uma vez que se encontravam no seu terceiro contrato com a empresa) e antes que tal se verificasse, foram simplesmente despedidos, em finais de Novembro passado, tendo sido substituídos” por novos trabalhadores sub-contratados, sem formação específica nem a experiência laboral que aqueles trabalhadores despedidos haviam adquirido ao longo de vários anos (alguns durante quase cinco anos)!

Assim, vemos trabalhadores que gozaram de formação específica, paga pela própria empresa, formação numa área muito concreta e que não confere qualificação para outras actividades, serem despedidos e substituídos por outros sem formação nem qualificação e sem garantias laborais em regime de subcontratação através de empresas de trabalho temporário, para satisfazerem necessidades permanentes da empresa.

A falta de trabalhadores naquela empresa já causou centenas de atrasos em voos nos últimos meses, por incapacidade de garantir o serviço nos terminais de bagagem ou nas portas de embarque, o que demonstra que os trabalhadores despedidos faziam (e fazem) falta à empresa e ao país no que toca ao bom e regular funcionamento dos aeroportos portugueses. Apesar da Comissão de Trabalhadores e os Sindicatos já terem confrontado a Administração e o Departamento dos Recursos Humanos com esta situação, não tiveram acesso à informação necessária, e legalmente exigível, para compreender os contornos desta operação, de legalidade mais que duvidosa.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta para que o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento e acompanhamento tem a Autoridade para as Condições de Trabalho feito desta situação?
2. Que medidas foram ou serão tomadas face à recusa de prestar informações à Comissão de Trabalhadores?
3. Que medidas foram ou serão tomadas para impedir este tipo de comportamento de precarização laboral por parte de uma empresa de que o estado é accionista?

Ao Ministério das Obras Públicas foram dirigidas as seguintes questões:

1. Que conhecimento e acompanhamento está o Ministério a fazer desta situação enquanto tutela e accionista da empresa em causa?
2. Que razões justificam esta forma de actuação da Administração da Empresa, despedindo trabalhadores qualificados e substituindo-os por trabalhadores temporários menos qualificados?
3. Quanto é que a empresa pagou em 2008 e prevê pagar em 2009 para contratação externa de trabalhadores a empresas de trabalho temporário?
4. Que formação é dada a esses trabalhadores temporários e por quem é paga?
5. A formação dada aos anteriores trabalhadores da empresa que foram despedidos (ou cujos contratos temporários chegaram ao fim sem ter sido renovados uma vez que a lei já não permitia a sua renovação obrigando, naturalmente, à sua integração nos quadros da empresa) foi paga com recurso a subsídios nacionais ou comunitários? Em caso afirmativo que valores foram recebidos pela Empresa?