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| 19/02/2009 |
| PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - PROJECTO ALCANENA DEVE SER ESCLARECIDO |
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O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional sobre o que consiste o Projecto Alcanena, nomeadamente sobre os seus objectivos e acções.
PERGUNTA:
Nos documentos entregues com a Proposta de Lei para aprovação do último Orçamento de Estado, para 2009, a página 390 do mapa XV do PIDDAC, no Capítulo referente ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Programa 19 Ambiente e Ordenamento do Território, na Medida Minimização de Incidências Ambientais, aparece referido um Projecto designado de “Projecto Alcanena”, localizado na NUT II (Lisboa e Vale do Tejo), anos 2009 a 2013, ARHT (Administração Regional Hidrográfica do Tejo), com a previsão de € 1 569 188 para 2009, € 5 750 000 para 2010, 5 750 000 para 2011 e 11 500 000 para os anos seguintes, num total de € 24 569 188.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito a Vª Exª. Sr. Presidente, que envie a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional para que me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Em que consiste, concretamente, quais os objectivos e que acções inclui o referido “Projecto Alcanena”?
2. Será executado por que organismo(s) do Ministério?
3. Está prevista a colaboração de outras entidades, públicas ou privadas, nesse Projecto?
4. Estando previsto o financiamento em 75% das verbas referidas através de verbas comunitárias, em que fase e à responsabilidade de que entidade se encontra a candidatura a essas verbas?
5. Qual o calendário previsto para a implementação das acções previstas nesse Projecto?
