O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a falta de condições de trabalho e materiais no Tribunal de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, o que traz inúmeros inconvenientes aos seus funcionários e utilizadores.

PERGUNTA:

De acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais o Tribunal de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, apresenta falta de condições de trabalho e de material. Além disso, não está dotado das devidas condições de acessibilidade, impossibilitando a circulação de pessoas com mobilidade reduzida.

No edifício do Tribunal de Vila Franca de Xira já foram efetuadas obras, contudo continuam a verificar-se vários problemas como infiltrações e portas e janelas que não fecham devido à caixilharia ser muita velha. Também as fotocopiadoras são muito antigas, avariando constantemente.

Devido às obras, as secções deste tribunal passaram para o rés-do-chão do edifício, onde o espaço é limitado, obrigando, diariamente, os funcionários a transportarem para o primeiro andar os processos, tendo para isso, que atravessar todo o tribunal e subir dois lanços de escadas.

Ora, todas estas situações descritas e denunciadas pelo sindicato fazem com que o referido tribunal não reúna as condições necessárias ao seu normal funcionamento, trazendo inúmeros inconvenientes aos seus funcionários e utilizadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que o Tribunal de Vila Franca de Xira reúne atualmente as condições necessárias ao seu normal funcionamento?
2 – Não considera grave que devido à falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, estas se vejam impossibilitadas de aceder e circular aos serviços deste tribunal?
3 – Que obras estão previstas realizar no sentido de criar as condições necessárias ao pleno funcionamento deste tribunal e quais os prazos de início e término das mesmas?