"Os Verdes"

consideram de extrema gravidade a intenção do Sr. Ministro da Agricultura anunciada ontem de concluir, até ao final do mês, a regulamentação sobre a co-existência de culturas transgénicas e tradicionais.

"Os Verdes"

consideram perfeitamente ilegítimo que um Governo dissolvido, com competência única e exclusiva para praticar actos de gestão, esteja agora a querer legislar sobre questões estruturantes, como os organismos geneticamente modificados e a condicionar o futuro da agricultura portuguesa. Mais, num momento em que a Assembleia da República não tem poder para fazer apreciações parlamentares de decretos-lei do Governo e para propor revogações de diplomas do Governo.

"Os Verdes"

defende ainda a aplicação do princípio da precaução e a realização de um amplo debate nacional sobre a matéria, envolvendo associações de produtores, agricultores, associações de ambiente e consumidores.

Face a esta situação, a deputada Heloísa Apolónia denunciou hoje na Assembleia da República a pretensão do Governo, o qual, aproveitando o tempo que lhe resta, e como quem não quer a coisa, quer deixar os interesses das multinacionais do sector agro-alimentar garantidos para que em 2005 se possa produzir culturas transgénicas em Portugal.

"Os Verdes"

já anunciaram nesta campanha eleitoral que a questão dos Organismos Geneticamente Modificados será uma das 15 principais matérias estruturantes à qual vão dar a maior da relevância.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 6 de Janeiro de 2005

Ver tambêm:

Intervenção na AR- Sobre Política Geral