Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de Julho de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem começar também por saudar os peticionários desta petição n.º 519/XII (4.ª) que trazem à Assembleia da República uma preocupação relacionada com o facto de os alimentos para animais estarem sujeitos à taxa normal de IVA, ou seja, 23%. E sobre isso tecem um conjunto de considerações, uma das quais é a de que, quando falamos de alimentos para animais, estamos a falar de produtos de primeira necessidade para as famílias e também para as associações que acolhem esses animais.

Olhando para a discussão que já aqui foi feita, acho que esta petição tem, desde já, um mérito produzido no debate que aqui decorreu, que é o de se perceber claramente que esta coisa das diferentes taxas de IVA tem muito que se lhe diga e esta coisa dos bens de primeira necessidade também tem muito que se lhe diga.

À partida, temos uma taxa reduzida, a mínima, para os bens de primeira necessidade, mas aquilo que ficou patente neste debate, e noutros que se têm feito na Assembleia da República, é que há muitíssimos bens essenciais que estão sujeitos à taxa normal de IVA.
Então, Sr.as e Srs. Deputados, acho que esta petição, no fundo, é também mais um «empurrão» para que possamos pensar sobre esta injustiça que está criada, de produtos essenciais serem taxados à taxa normal de IVA, existindo outras taxas reduzidas. E, de facto, isto deve merecer a nossa consideração.

Agora, o que é que Os Verdes entendem? Os Verdes entendem que o momento da apreciação do Orçamento do Estado é sempre a altura oportuna para podermos materializar este pensamento. E, por isso, este projeto de lei e este projeto de resolução acabam por ficar um pouquinho descontextualizados daquilo que virá a acontecer nos próximos meses de setembro, outubro e novembro. É aí, julgo eu, que devemos lançar esta discussão e, sim, certamente, Os Verdes assumem o compromisso de que esta matéria dos alimentos para animais entre, necessariamente, nessa discussão, mas também outras que têm chegado à Assembleia da República e que têm sido objeto de propostas, por parte de Os Verdes, designadamente equipamentos para eficiência energética, a redução do IVA na eletricidade e no gás e, ainda, em alguns alimentos humanos que estão fora da taxa reduzida.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de uma reflexão que temos de fazer e, evidentemente, materializar, sempre no sentido de uma maior justiça, porque esta questão dos impostos é também um instrumento que utilizamos para o tipo de desenvolvimento e de sociedade que queremos promover. E é isso que temos de pensar quando fazemos estas divisões entre as diferentes taxas de IVA.
No fundo, era isto que Os Verdes gostariam de dizer.