Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 18 de julho de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra de Os Verdes é para saudar os peticionários que entregaram na Assembleia da República a petição n.º 410/XIII (3.ª), que hoje é discutida, e que vem solicitar expressamente à Assembleia da República que se inscreva no Orçamento do Estado uma verba destinada a apoiar as esterilizações de cães e gatos efetuadas pelos municípios, de forma a que a Lei n.º 27/2016, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, seja levada à prática.

Sr.as e Srs. Deputados: Relembro que, na passada Legislatura, Os Verdes apresentaram na Assembleia da República o projeto de resolução n.º 1550/XII (4.ª), que visava justamente lançar um debate no Parlamento sobre a alteração de paradigma no controlo da população animal — abandonar a lógica do abate de animais para passarmos ao paradigma da esterilização. Esse projeto de resolução foi aprovado e dele resultou a Resolução da Assembleia da República n.º 93/2015, de 17 de julho.

Entretanto, a partir de uma proposta do PCP, nesta Legislatura, foi já aprovada a Lei n.º 27/2016, que vai, exatamente, também, nesse sentido. E foi justamente por causa da aprovação dessa Lei e da necessidade do seu cumprimento que Os Verdes, aquando da apreciação do Orçamento do Estado, apresentaram uma proposta muito concreta, de atribuição de 2 milhões de euros para a criação e modernização, também, de uma rede de centros de recolha oficial de animais.

Essa proposta de Os Verdes foi aprovada e, portanto, consideramos que foi um contributo importante, mas, evidentemente, não é suficiente, Sr.as e Srs. Deputados.

Nesse sentido, aquilo que Os Verdes entendem é que o próximo Orçamento do Estado deve continuar não só a dar resposta a esse objetivo mas também ao objetivo concreto da promoção de campanhas de esterilização de animais errantes e, também, na nossa perspetiva, de adoção de animais abandonados, para que aquilo que temos construído, em termos de resoluções da Assembleia da República e de lei, passe, efetivamente, para o terreno e para a prática. É, pois, necessário que se criem condições para esse efeito.

Os Verdes veem também com bons olhos as propostas apresentadas para que, no fundo, se promova um levantamento das necessidades dos próprios municípios relativamente aos centros de recolha animal, assim como uma avaliação do impacto ou das necessidades no próprio terreno, para que nós, aqui, na Assembleia da República, possamos também puxar pelas respostas adequadas para dizer aos subscritores desta petição que podem continuar a contar com Os Verdes, justamente no sentido de que haja uma implementação desta Lei e de que, no Orçamento do Estado e nas negociações que tivermos com o Governo, não esqueceremos, certamente, esta matéria.