Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de Julho de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria aproveitar para desejar as maiores felicidades e sucessos profissionais ao Sr. Deputado Abel Baptista, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

Também queria saudar, em nome do meu grupo parlamentar, os milhares de cidadãos que se associaram a esta petição que agora estamos a discutir e que, através dela, pretendem a proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública.

Como primeira nota, gostaria de dizer que Os Verdes acompanham as preocupações dos peticionantes no que diz respeito à necessidade de acautelar ou garantir o bem-estar animal, sobretudo nas situações que são citadas e que possam envolver animais debilitados que suportam veículos, muitas vezes, com excesso de peso. Mas também queria dizer que não acompanhamos os peticionantes no objetivo de proceder, sem mais, à proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública.

Não acompanhamos os peticionantes nesta proibição, desde logo porque essa discussão, a ocorrer, terá de ser enquadrada num plano mais alargado e, sobretudo, terá de atender às próprias dinâmicas do mundo rural que não podem, neste contexto e de forma alguma, ser ignoradas. Ou seja, uma discussão que envolva a eventual proibição de circulação de veículos de tração animal na via pública, a ocorrer, terá forçosamente de ser feita tendo presente todas as variáveis envolvidas e todas as dimensões que essa discussão implica.

Por isso, registamos com agrado a alteração da posição do PAN nesta matéria que, deixando cair a proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública, optou por nos apresentar um projeto de resolução que, a nosso ver, é, apesar de tudo, uma proposta mais sensata do que a proposta inicial que pretendia proibir a circulação desses veículos, sem mais — o que, diria, era uma posição a roçar o fundamentalismo.

O que consideramos necessário e possível é salvaguardar o bem-estar animal, sem colocar em causa as restantes variáveis do problema e, desde logo, as próprias dinâmicas do mundo rural. Este é ponto essencial para Os Verdes.