Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de Outubro de 2017

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar os mais de 48 000 subscritores da petição n.º 271/XIII (2.ª) e por dizer que este número deixa bem claro o conjunto significativo de cidadãos que se associaram para pedir à Assembleia da República uma intervenção concreta num problema que consideram pertinente e que é o peso excessivo das mochilas escolares que as nossas crianças e os nossos jovens transportam diariamente para a escola.

Os Verdes associam-se, também, a esta preocupação. De resto, quando apresentámos na Assembleia da República o projeto de lei n.º 486/XIII (2.ª), que tinha em vista a desmaterialização dos manuais escolares e de outros recursos educativos, argumentámos com algumas razões ambientais, que muito nos preocupam e nos levam a procurar essa solução da desmaterialização dos manuais escolares, e também invocámos a preocupação com o peso excessivo das mochilas escolares das nossas crianças e jovens. E deste projeto de lei, apresentado por Os Verdes, que acabou por ser aprovado, por maioria, na Assembleia da República, resultou na Lei n.º 72/2017, que generaliza e fomenta, portanto, a desmaterialização dos recursos educativos.

Os peticionários que apresentam esta petição à Assembleia da República também encontram essa parte da solução da desmaterialização, mas, curiosamente, fazem algo que não se encontra em todas as petições e que é trazer à Assembleia da República a preocupação, justificá-la e avançar logo com algumas sugestões que consideram ser eficazes para se solucionar o problema.

Foi a partir dessas soluções e também de um conjunto de outras entidades que foram ouvidas, que, por trabalharem diariamente no terreno com matérias desta natureza, deram o seu contributo à Assembleia da República, que os grupos parlamentares, discutindo esta matéria, encontraram um consenso relativamente a um número significativo de medidas, que, se forem aplicadas no seu conjunto, terão uma eficácia muito importante na solução do problema que esta petição vem trazer à Assembleia da República.

Justifico, muito rapidamente, que Os Verdes tinham apresentado autonomamente o projeto de resolução n.º 1087/XIII (3.ª) para arrastar com esta petição, mas, assim que souberam que o grupo de trabalho da Comissão de Educação e Ciência estava prestes a concluir o seu trabalho, acabam por fazer algumas sugestões de alteração e dar alguns contributos. Ou seja, preferimos, evidentemente, juntar-nos a esse consenso que a Assembleia da República conseguiu encontrar, porque um projeto de resolução que chegue, por unanimidade, ao Governo terá mais força para uma exigência efetiva de materialização destas recomendações num futuro muito próximo.