Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 26 de outubro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários que obrigam a Assembleia da República, mais uma vez, a discutir a matéria da pesquisa e da exploração de hidrocarbonetos no Algarve.
Os Verdes também consideram que uma possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve está em contraciclo com aquele que é o objetivo de descarbonização, indo ao encontro do Acordo de Paris, que aqui foi ratificado pela Assembleia da República, e do objetivo de combate às alterações climáticas.

Mas imaginemos que nada desse cenário se colocava em cima da mesa. Ainda assim, Os Verdes considerariam que seria um erro crasso avançar para um objetivo de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana, dado que temos de ter em conta as características desta região, a sua potencialidade de desenvolvimento, para que setores económicos em que queremos apostar e para que desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável em que queremos apostar. De facto, no turismo, na pesca, na agricultura, na cultura de bivalves, etc., nada disto, em harmonia, se compatibiliza com uma possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

Nesse sentido, Os Verdes, mais uma vez, consideraram que, com a discussão da petição, por arrastamento, era de trazer iniciativas legislativas à Assembleia da República, e aquilo que propomos é, por um lado, uma alteração à lei de avaliação de impacte ambiental, para que nada fique de fora relativamente a esta matéria, e, por outro lado, novamente, a suspensão dos contratos para a promoção de um amplo debate público com a população e com todos os agentes interessados na região. Este debate não foi feito de uma forma ampla. E a pergunta que fazemos é a seguinte: que medo há em debater?

Por outro lado, e mesmo para terminar, gostaria de registar a seguinte questão: o Governo já disse que não celebraria nenhum novo contrato. Para nós não chega, como é evidente, porque há contratos em vigor. Mas o Governo que entenda, de uma vez por todas, que nós também não aceitaríamos qualquer renovação de contrato, e aqui estamos para bater o pé relativamente a essa matéria.