Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 23 de dezembro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes querem começar por saudar a apresentação desta petição com mais de 77 000 subscritores. Consideramos que o texto da petição toca uma questão fundamental que estivemos justamente a discutir na petição anterior: a valorização da escola pública, a necessidade do financiamento adequado para criar uma escola pública de qualidade e de excelência.

Para que se crie uma escola pública de qualidade e de excelência, é importante perceber que há uma multissetorialidade que é preciso tocar na escola pública. E por isso falamos do respeito pelos docentes. E por isso falamos do respeito pelo pessoal não docente. E por isso falamos da necessidade de dar resposta às próprias necessidades dos estudantes no nosso sistema de ensino.

As necessidades educativas especiais precisam de ter resposta. Precisamos de deixar de receber na Assembleia da República, no início de cada ano letivo, queixas de pais e encarregados de educação de crianças que, por exemplo, não têm interpretação e tradução de língua gestual na escola, com o ano letivo já a decorrer.

Precisamos de uma equipa de psicólogos nas escolas que dê uma resposta adequada às necessidades dos nossos estudantes e que não tenha uma multidão de estudantes aos quais não pode dar resposta, com rácios muito acima do recomendável.
Precisamos que a escola pública dê uma resposta à educação integral do indivíduo, à capacidade crítica, à participação efetiva na nossa sociedade. É também de cidadania que estamos a falar. E, para que essa resposta seja dada na escola pública em todas estas dimensões, é fundamental que o financiamento e o investimento sejam adequados.

Nesse sentido, Os Verdes reafirmam aqui a sua posição de que os contratos de associação se justificam apenas nos locais e nos casos em que a escola pública não consegue dar resposta. De resto, os recursos do Estado, o mesmo é dizer os recursos de todos os portugueses, têm de ser orientados para engrossar o financiamento da escola pública. Essa é uma preocupação que Os Verdes têm tido, de Orçamento do Estado em Orçamento do Estado, e continuaremos a batalhar para o reforço do financiamento e do investimento na escola pública.