06/01/2016

Petição n.º 402/XII (3.ª) — Apresentada pelo Centro Comunitário da Quinta do Conde, solicitando da Assembleia da República um consenso relativo à urgência da construção do lar de idosos daquele Centro Comunitário

Petição n.º 402/XII (3.ª) — Apresentada pelo Centro Comunitário da Quinta do Conde, solicitando da Assembleia da República um consenso relativo à urgência da construção do lar de idosos daquele Centro Comunitário
Assembleia da República, 6 de janeiro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», quero começar por saudar os mais de 4500 peticionários que pedem hoje à Assembleia da República que requeira ao Governo a urgente construção de um lar de idosos na Quinta do Conde. A Assembleia da República tem, portanto, a possibilidade de dirigir essa recomendação direta ao Governo, quando, neste caso, o Grupo Parlamentar do PCP, e também o quero saudar por isso, tomou uma iniciativa que será votada na próxima sexta-feira e que será, no fundo, a mensagem que, por via desta petição, o Parlamento enviará ou não ao Governo, em função daquela que vier a ser a votação dos diferentes grupos parlamentares.
Por parte de Os Verdes, quero dizer que votaremos favoravelmente o projeto de resolução que o Grupo Parlamentar do PCP aqui apresenta, porque estamos plenamente conscientes, hoje como no passado, de que a Quinta do Conde se depara com um aumento substancial da população idosa e que a este aumento não corresponde um conjunto de equipamentos de apoio e de equipamentos sociais que possam dar resposta às necessidades desta população.
Não podemos continuar a fazer de conta que as pessoas não precisam, porque as pessoas precisam e não têm, na sua grande maioria, condições económicas para pagar os únicos lares privados que existem naquela localidade, estando, neste sentido, confrontadas com um problema para cuja resolução nos compete, também a nós, contribuir, e em que, de resto, a autarquia também se tem empenhado, solicitando às entidades competentes, designadamente ao Governo, que crie condições para que o problema se resolva.
E o problema resolve-se com a construção de um lar de idosos na Quinta do Conde.
Ao PSD e ao CDS gostava de dizer o seguinte: os senhores falam como se, desde a década de 80, altura em que se pede a construção do lar, nunca tivessem estado no Governo. E nós apontamos o dedo àqueles que têm estado no Governo e que têm assumido compromissos que, depois, não se concretizam, a saber, ao CDS, ao PSD e, também, ao PS. Nós dizemos isso.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que estamos numa fase em que é importante encontrar o financiamento que se pede desde os anos 80.
Vejam bem os anos, as décadas que tiveram na vossa mão para encontrar o financiamento devido.
Temos de dar passos, Sr. Deputado, mas, atenção, a responsabilidade agora fica aqui, é de todos e, na próxima sexta-feira, vamos ver.

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