Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 11 de outubro de 2018

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvindo agora as intervenções do CDS e do PSD e o descaramento de dizerem que não se pode desvalorizar os trabalhadores da educação — e não é por o princípio não estar correto, porque está, efetivamente —, é bom lembrar aquela que foi a vossa governação, onde houve uma desvalorização brutal de todos os trabalhadores da educação.

Vamos, por exemplo, à questão dos professores, que, se bem se lembram, foram convidados a emigrar e, também, se bem se lembram, houve medidas como revisões curriculares ou redução do número de alunos de turmas para mandar professores para a rua.

Sr.as e Srs. Deputados, congelamento da progressão nas carreiras, será que isto não vos diz nada?! Cortes salariais, será que isto não vos diz nada?!
Os senhores desrespeitaram brutalmente os trabalhadores da educação e é bom não esquecer isto. Agora, que chegámos a esta Legislatura, tudo corre bem? Não!

E os professores dizem isso justamente aqui, nesta petição que entregaram na Assembleia da República — e a palavra de Os Verdes vai naturalmente, em primeiro lugar, para uma grande saudação a todos os subscritores desta petição e, designadamente, à Federação Nacional de Professores, que a lançou.
Pedem atenção para problemas específicos com que a educação, os seus profissionais e os docentes em particular se confrontam, designadamente o congelamento das carreiras, o tempo de serviço cumprido mas não contado, o desgaste e o envelhecimento, a precariedade laboral, a instabilidade profissional e a sobrecarga no trabalho, o esgotamento físico e psíquico de tantos docentes, e também para a questão da necessária democracia na gestão das escolas e para a ameaça que constitui a municipalização da educação.

Quero dizer que fiquei estupefacta com a intervenção da Sr.ª Deputada do Partido Socialista, que, relativamente à matéria da gestão democrática, considera que é desestabilizadora das escolas e que não serve a essa matéria. Foi, pelo menos, o que eu percebi.

Então, nesse caso, Sr.as e Srs. Deputados, é bom retificar essa matéria, porque, provavelmente, como eu ouvi, muitas outras pessoas podem ter ouvido e é bom retificarem essa matéria. Mas, mais do que retificar essa matéria, o importante é efetivar, de facto, a gestão democrática nas escolas. Isto é que, na nossa perspetiva, é importante.

Sr.as e Srs. Deputados, já agora, Sr. Deputado do Partido Socialista Porfírio Silva, que está tão exaltado, devo dizer que não me lembro de ter ouvido na intervenção do Partido Socialista a matéria relativa ao descongelamento da progressão das carreiras e à contagem de todo o tempo de serviço. Não me lembro de ter ouvido, mas eventualmente… Vem na petição e é importante que o Partido Socialista também se pronuncie.

E é mais importante porquê? Porque o Partido Socialista aprovou um projeto de resolução que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República e que determinava a contagem de todo o tempo de serviço. Esse projeto de resolução foi aprovado e, portanto, deu lugar a uma resolução da Assembleia da República.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, é importante que o Partido Socialista lance também uma pressão sobre o Governo…

Como eu estava a dizer, é importante que o Partido Socialista lance também uma pressão sobre o Governo justamente no sentido de a contabilização de todo o tempo de serviço ser assegurada. É importante, face à posição unilateral, teimosa e arrogante que o Governo está a tomar perante os professores nesta matéria, que também o Partido Socialista se junte a outras vozes aqui, na Assembleia da República, designadamente a de Os Verdes, para pressionar o Governo no sentido de que essa contabilização do tempo de serviço seja efetivamente uma realidade.

É da mais elementar justiça, e nesse sentido todos temos essa responsabilidade.