Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 21 de dezembro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de subscritores da petição em discussão, saudação esta que se estende também à Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, não só por ter promovido e dinamizado esta petição mas também por todo o trabalho que tem vindo a desenvolver ao longo dos seus 90 anos de existência, na proteção das pessoas com diabetes e, sobretudo, das pessoas em situação de carência económica.

Nos termos do texto da petição, pretendem os peticionários que esta Assembleia recomende ao Governo a integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como o previsto na legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, como referem os peticionários.

Ora, considerando a importância desta Associação para o acompanhamento das pessoas com diabetes, como sendo, aliás, uma instituição de cuidados diferenciados com intervenção multidisciplinar na prevenção, no tratamento e na investigação da diabetes, considerando ainda que esta Associação ocupa o primeiro lugar entre as 900 a nível mundial de educação terapêutica e, inclusivamente, constitui um centro colaborador na Organização Mundial de Saúde e considerando, por fim, que o seu trabalho foi formalmente reconhecido de superior interesse social, reconhecimento este feito através de um despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e da Economia, face a todos estes considerandos, Os Verdes não só reconhecem como valorizam o excelente trabalho da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, um trabalho sério e produtivo.

Porém, na perspetiva do Partido Ecologista «Os Verdes», o trabalho da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal deverá ter sempre uma natureza complementar face ao Serviço Nacional de Saúde, como, aliás, tem vindo a suceder, e ainda há pouco tempo, mais concretamente em 29 de novembro último, ficou expresso no protocolo estabelecido entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a própria Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, o qual, aliás, se vai estender até 2019.

Para terminar, gostaria de dizer que Os Verdes valorizam e reconhecem o trabalho da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, mas este excelente trabalho deverá ter sempre uma natureza complementar face ao Serviço Nacional de Saúde.