Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 7 de abril de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo as minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», para saudar os cidadãos que subscreveram as duas petições que estão em discussão e que, apesar de versarem sobre o mesmo assunto, apresentam, contudo, objetivos diferentes.

Saúdo os subscritores da petição «Pela integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira», como os subscritores da petição «Não à desanexação de Milheirós de Poiares do concelho de Santa Maria da Feira».
A propósito do assunto que hoje milhares de cidadãos trazem a discussão, Os Verdes recordam que a criação de Milheirós de Poiares radica em mais 500 anos de história, história essa sempre vivida e comungada num contexto de unidade de um município, o de Santa Maria da Feira.
Na verdade, a configuração territorial do município de Santa Maria da Feira permanece inalterada desde os censos de 1930, portanto, no sétimo recenseamento geral da população.

A nosso ver, não se verificaram desde então — e continuam a não se verificar — quaisquer justificações ou fundamentos de natureza histórica, cultural, geográfica, económica ou financeira ou outra que suporte ou sustente a amputação do formato do território atual de Santa Maria da Feira.
Podemos até considerar legítimo que se procure dar resposta aos anseios das populações de Milheirós de Poiares, mas a questão, a nosso ver, não pode ser vista fora de um contexto mais alargado e, portanto, fora do contexto concelhio, porque a desanexação de uma freguesia de um qualquer município não tem implicações apenas nessa freguesia, tem implicações, pelo menos, ao nível de todo o concelho onde a freguesia se encontra.
No caso concreto de Milheirós de Poiares, a sua eventual desanexação é um assunto que diz respeito não só aos habitantes dessa freguesia como também aos 140 000 habitantes de todo o concelho de Santa Maria da Feira, porque está em causa a unidade do município nas suas dimensões territoriais, demográficas, culturais e socioeconómicas.

Para Os Verdes, o caso da freguesia de Milheirós de Poiares, como, de resto, qualquer outro processo desta natureza, só poderá ser ponderado se e quando as populações envolvidas e os respetivos órgãos autárquicos estiverem de acordo com a desanexação de uma freguesia de um determinado concelho para a sua integração num outro concelho. Ora, não é esse o caso, até porque, como se sabe, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira deliberou já rejeitar a integração de Milheirós de Poiares no município de São João da Madeira.

Este dado seria só por si suficiente para não acompanharmos a petição que pretende integrar a freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira, pelo menos nos moldes em que esta proposta está a ser colocada, ou seja, sem, no mínimo, se proceder à consulta e à posterior posição favorável das assembleias dos dois municípios e da freguesia de Milheirós.