Discute-se na próxima quarta-feira, dia 21 de Janeiro, na Assembleia da República, o Projeto de Lei de “Os Verdes” que permite a adoção por famílias homoparentais.

Em Portugal existem, atualmente, modelos de família diversificados, não se percebendo por que razão se restringe o conceito familiar daqueles que podem adotar crianças em Portugal, excluindo os casais compostos por pessoas do mesmo sexo.

Tem-se vindo a caminhar progressivamente na erradicação de discriminações absolutamente incompreensíveis de homossexuais, designadamente reconhecendo que todas as formas de constituição de família não discriminam ninguém em função da orientação sexual das pessoas, de resto como determina a Constituição da República Portuguesa. Não se compreende, por isso, que se reconheça plena igualdade do conceito familiar, independentemente do sexo das pessoas, e não se reconheça a plena consequência de se ser uma família.

“Os Verdes” consideram que é às instituições que têm competências nas diversas etapas de um processo de adoção que compete decidir se determinada família tem ou não condições objetivas para garantir o que de melhor se pode oferecer para criar uma criança. E à lei compete erradicar uma restrição, hoje contida no nosso ordenamento jurídico, que afasta famílias estruturadas do direito à adoção.

Nesse sentido, e em nome do superior interesse da criança e do seu direito a viver num ambiente familiar estruturado, o PEV apresentou o Projeto de Lei em causa que visa alargar as famílias com capacidade de adoção permitindo a adoção por casais do mesmo sexo, uma iniciativa legislativa que será discutida em plenário da Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 21 de Janeiro, a partir das 15.00h.