21/04/2020

PEV denuncia atentado ambiental na Praça de Espanha

REQUERIMENTO:

Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação da Praça de Espanha, o que implicaria o reordenamento da circulação rodoviária e a criação de um parque urbano, com um investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros.

Em 20 de Março de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes havia apresentado a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.

No dia 23 de Janeiro de 2020, o Grupo Municipal do PEV apresentou um requerimento (Requerimento nº 05/PEV/2020) dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a pedir esclarecimentos referentes ao abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha que incluía várias espécies, nomeadamente Choupos, Plátanos, Freixos e Palmeiras, entre outras; não tendo ainda obtido qualquer resposta do executivo camarário.

Ontem, o PEV teve conhecimento da intenção da CML de proceder ao abate de 20 árvores adultas e saudáveis (ver fotografias em anexo), ainda mais em plena época de nidificação, na área compreendida entre as bilheteiras e paragens de autocarros dos TST na Praça de Espanha, no âmbito da 2ª fase da empreitada das obras de requalificação em curso.

Sucede que estes abates estão previstos virem a ocorrer numa zona que irá integrar o novo parque urbano no local, com cerca de 5 hectares, onde se prevê vir a ser possível contemplar e usufruir de árvores frondosas (ver planta em anexo), daí ser incompreensível os pré-avisos que foram afixados nas árvores, mas que não se encontram disponibilizados no site da CML, assim como qualquer estudo fitossanitário respectivo na área referente a intervenções no arvoredo.

Periodicamente, a cidade é confrontada com abates de árvores, sendo que o procedimento de abate deve ser o último recurso na gestão do património arbóreo, devendo sempre que possível procurar-se outras formas para salvar e recuperar os espécimes.

Ora, numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML conhecimento que estes abates não estavam previstos no projeto de reabilitação urbana da Praça de Espanha ou o mesmo terá sofrido alterações face à sua versão inicial?

2. A CML autorizou e fundamentou o abate destas árvores na Praça de Espanha com base em que estudo fitossanitário?

3. Será que o executivo camarário pondera proceder de imediato à suspensão da intenção de abater estas 20 árvores adultas e saudáveis, respeitando a versão inicial do projecto de reabilitação urbana da Praça de Espanha?

4. Quando pondera a CML vir a responder aos pedidos de esclarecimentos que constam no Requerimento nº 05/PEV/2020, datado de 23 de Janeiro de 2020, referente ao abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários das 20 árvores existentes na área envolvente às bilheteiras e paragens de autocarros dos TST na Praça de Espanha.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 21 de Abril de 2020

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