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Comunicados 2014
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07/10/2014
PEV entrega Projeto de Lei no Parlamento que visa redução de resíduos de embalagens

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa contribuir para a redução de embalagens e de resíduos de embalagens.

O PEV considera que há um intenso trabalho a realizar com o objetivo de menos resíduos e de melhor tratamento de resíduos e, para o “Os Verdes”, um aspeto fulcral desse trabalho centra-se na tomada de medidas que promovam a redução ou a prevenção da produção de resíduos de embalagens. Mas esta tem sido uma etapa secundarizada nas políticas de gestão de resíduos e, nesta matéria, o PEV considera que é preciso apostar na sensibilização dos cidadãos, no sentido de os tornar mais esclarecidos e pró-ativos na redução deste tipo de resíduos.

Uma segunda questão prende-se com a constatação de que os cidadãos pagam e transportam consigo, sem que o tenha solicitado, um conjunto significativo de embalagens que não podem rejeitar se precisam do produto a adquirir. E é este amontoado de embalagens que pode ser substancialmente reduzido, caso essas embalagens não tenham qualquer objetivo de conservação do produto em causa, mas apenas, como acontece muitas vezes, campanhas comerciais de promoção da atratividade do produto, ou técnicas comerciais que visam que o consumidor em vez de uma unidade de produto seja obrigado a adquirir mais unidades.

A interdição deste tipo de embalagens perfeitamente dispensáveis é o principal objetivo do Projeto de Lei apresentado – discutido na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 9 de Outubro - por forma a contribuir para a concretização do princípio, inegavelmente essencial, da redução de embalagens e de resíduos de embalagens.

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