11/08/2020

PEV exige a classificação do PFM como Área Protegida de Interesse Regional

REQUERIMENTO:

O Parque Florestal de Monsanto constitui uma importante estrutura verde para a cidade de Lisboa e para toda a Área Metropolitana, sendo um espaço fundamental para a conservação da natureza e da biodiversidade e é uma área natural com condições excepcionais para o lazer e para atividades de sensibilização e educação ambiental.

Ao longo dos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem defendido a adopção de medidas que contribuam para a valorização e a preservação de Monsanto, salvaguardando a sua função de estrutura ecológica essencial para o equilíbrio da densa malha urbana metropolitana.

De facto, a Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, realizou em 2016 um debate temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, que resultou num conjunto de recomendações à Câmara Municipal, entre elas o desenvolvimento das diligências necessárias com vista à classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional.

Também em 2018, face à ausência de diligências por parte da CML, o PEV voltou a fazer apresentar uma recomendação em que um dos pontos era precisamente a criação da Área Protegida de Interesse Regional.

Desta forma e tendo em conta que cabe à CML valorizar e proteger o Parque Florestal e que, particularmente no ano em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, faz todo o sentido a CML implementar esta medida e pugnar pela efectiva sustentabilidade e preservação de Monsanto.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do processo de classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional?

2. Que diligências foram já tomadas nesse âmbito?

3. Prevê a CML que haja desenvolvimentos sobre a classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional ainda durante o ano de 2020, enquanto Lisboa é a Capital Verde Europeia?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 11 de Agosto de 2020

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