15/05/2020

PEV exige actuação da CML em relação aos refugiados

REQUERIMENTO:

É cada vez mais evidente que a pandemia de COVID-19 exige medidas excepcionais, pois os tempos que hoje vivemos são também eles excepcionais e, neste contexto, os mais vulneráveis sentem de forma mais gravosa as consequências desta crise, impondo-se uma resposta robusta, estruturada e célere.

Têm surgido notícias sobre a situação dos refugiados e, sobre esta matéria, foram colocadas várias perguntas pelo Partido Ecologista Os Verdes no debate de actualidade sobre “As Respostas Sociais e de Emergência da CML no combate à COVID-19”, realizado na reunião da AML de dia 12 de Maio, mas acabaram por ficar sem resposta. Uma vez que se mantém a sua pertinência, Os Verdes entendem recolocar algumas dessas questões através do presente requerimento.

Sem esquecer a responsabilidade da Administração Central e a necessidade de todas as entidades envolvidas assumirem o papel que lhes compete, é preciso que a CML tenha uma política clara de apoio, devendo conhecer-se mais em pormenor a sua actuação em contexto de pandemia no que diz respeito ao acolhimento dos refugiados.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que condições e medidas preventivas foram e vão ser acauteladas ao abrigo do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados?

2. Que controlo da lotação nos alojamentos onde estão hospedados refugiados é feito pela CML?

3. Que articulação tem sido feita com as entidades competentes nesta matéria?

4. Para quando está previsto o início da ampliação do Centro de Acolhimento Temporário para Refugiados, anunciada em 2018?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 15 de Maio de 2020​

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