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| 11/11/2020 |
| PEV exige esclarecimentos à CML sobre inactividade do Programa CED na cidade de Lisboa |
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O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a inactividade do Programa CED na cidade de Lisboa.
REQUERIMENTO:
Em Março de 2020, o Grupo Municipal dos Verdes dirigiu um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa acerca da execução do Programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de animais, que se destina especialmente aos gatos de rua da cidade, ao qual ainda não obteve resposta. A existência de colónias de gatos identificadas e devidamente acompanhadas em meio urbano, no âmbito deste programa, são uma forma de melhorar as condições de vida destes animais errantes, mas, acima de tudo, uma forma de controlo reprodutivo, essencial para a gestão da sobrepopulação animal.
A implementação e acompanhamento deste importante Programa está a cargo da Casa dos Animais de Lisboa, que ao longo dos anos vai articulando e apoiando o trabalho voluntário e solidário de quem dedica parte do seu tempo para melhorar as situações das colónias de gatos na cidade.
Em 2018, durante o debate temático “Lisboa e os animais: os desafios da sociedade actual” a Assembleia Municipal foi informada que havia um incremento do número de esterilizações, bem como a existência de 743 colónias dispersas por Lisboa. No entanto, passados estes anos os deputados municipais não têm informação actualizada relativamente à aplicação do Programa CED, que dificuldades, fragilidades e/ou adaptações necessárias têm sido identificadas, que áreas de intervenção necessitam de maior apoio, entre outras questões.
Em 2020 surgiram informações de que o Programa CED e o seu devido acompanhamento por parte da CML esteve inativo, originando situações gravosas para a protecção e bem-estar dos animais nas colónias. Entendemos que o reforço deste Programa e o seu acompanhamento por parte dos serviços autárquicos deve ser uma realidade para que o trabalho desenvolvido até então seja incrementado, tanto em número de animais esterilizados como de colónias existentes na cidade de Lisboa.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1.Quantas são as colónias acompanhadas e quantos gatos existem em cada uma?
2. Está a ser feita a identificação electrónica dos gatos que são devolvidos?
3. Quais os valores actuais das esterilizações realizadas na CAL no âmbito do Programa CED?
4. Durante quanto tempo esteve inactivo o Programa CED no ano de 2020?
5. Já está a ser de novo implementado e acompanhado no terreno o Programa CED bem como as colónias de gatos na cidade?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 11 de Novembro de 2020
