24/08/2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre memorial às vítimas das guerras coloniais

REQUERIMENTO:

Em 26 de Fevereiro de 2019, a AML aprovou uma Recomendação dirigida à CML para que o Município erigisse um Memorial às vítimas das guerras coloniais.

Esta proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes recordava uma anterior Proposta nº 222/2010, aprovada na CML em Maio de 2010, sem votos contra, tendente à edificação de um memorial de homenagem permanente a todas as vítimas das guerras coloniais.

Nela se recordava informação recolhida na ‘Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África, 1961-1973’, onde durante os 13 anos de guerra colonial se registaram cerca de 8.290 mortos entre as tropas portuguesas nas três principais frentes de combate: Angola 3.250, Moçambique 2.962 e Guiné 2.070.

Na altura expunha-se que chegara o momento de o País reconhecer o direito a uma compensação moral que assistia aos deficientes das Forças Armadas e que a cidade de Lisboa poderia assim colocar-se na linha da frente dessa ética reparação, sugerindo-se ainda uma possível localização e que o projecto poderia ficar a cargo de um artista nacional, devendo para tal fim ser consultada a ADFA.

Sinteticamente, a AML deliberou recomendar à CML que estudasse e apresentasse um projecto para a edificação do Memorial deliberado na Proposta nº 222/2010, de modo a fixar na cidade uma homenagem permanente às Vítimas das Guerras Coloniais, quer de nacionalidade portuguesa, quer dos países colonizados, dialogando-se com as associações militares e de deficientes militares sobre o contexto desta justa consagração.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as diligências já encetadas pela CML na sequência da Proposta nº 222/2010 e da Recomendação aprovada na AML de 26/2/2019?

2 - Foram já consultadas a ADFA e/ou outras associações militares? Se sim, qual o consenso obtido? Caso contrário, quais os motivos para essa consulta estar a ser protelada há já uma década?

3 - Está já em curso a elaboração do projecto de Memorial? Quais os artistas entretanto contratados?

4 - Para quando prevê a CML o lançamento da ‘primeira pedra’ em data considerada significativa para esse tributo público?

Mais se requer:

- A lista de artistas consultas e o esboço do projecto de Memorial às vítimas das guerras coloniais.

Junta-se, em anexo, Recomendação aprovada na AML de 26/2/2019

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 24 de Agosto de 2020

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