22/03/2021

PEV exige esclarecimentos à CML sobre terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar.

REQUERIMENTO:

De acordo com a Proposta nº 629/2013, subscrita pelo então vereador Manuel Salgado, foi aprovado o pedido de licenciamento da operação de loteamento promovida pela empresa SOLATU, para os terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar, com acesso pela Alameda das Linhas das Torres, na Freguesia do Lumiar, que constitui o processo nº 4/URB/2010, cujos terrenos em causa haviam sido alienados pela RTP.

O território de intervenção, que se encontra abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), que a classifica como área consolidada de edifícios de utilização colectiva habitacional, corresponde a uma área de 37.268,78 m2, que envolve seis proprietários, sendo um deles o Município de Lisboa, e se caracteriza por prever uma área bruta de construção acima do solo de 62.958,25 m2, em que 43.345,30 m2 são destinados ao uso de habitação e 19 612,95 m2, afectos ao uso de terciário.

Para o local previa-se a cedência de 2.882 m2 para áreas verdes e de 5.017,80 m2 para área de equipamentos, tendo sido salvaguardada uma área para edificação de uma escola, para além de se ter detectado um grave défice de estacionamento público.

Em 2018, os serviços comunicaram que o respectivo Alvará de Loteamento com Obras de Urbanização estaria ainda condicionado por soluções urbanísticas, nomeadamente, soluções de intersecção de vias e inclusão de sinalização luminosa.

No entanto, decorrida quase uma década sem qualquer renovação paisagística, os moradores dos prédios vizinhos da zona envolvente, designadamente os do Parque Europa, da Quinta do Lambert e da Quinta das Pedreiras, queixam-se da ‘situação calamitosa e perigosa’ em que todo o edificado dos antigos estúdios da RTP se encontra, considerando inaceitável a crescente degradação do terreno, abandonado pela RTP em 2007 e vendido em 2011, não compreendendo porque a CML não procedeu, entretanto, à respectiva intimação do actual proprietário, no sentido de uma urgente reabilitação.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Qual o ponto de situação patrimonial e de requalificação ambiental dos terrenos e das instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar?

2 - Foi ou não entretanto celebrado algum Contrato de Desenvolvimento Urbano entre todos os proprietários? Se sim, quando?

3 - Chegou ou não a ser emitido o Alvará de Loteamento para as Obras de Urbanização? Em caso negativo, qual a razão?

4 - Considerando que a autarquia acedeu inicialmente ao pedido de licenciamento referente ao projecto para o local, qual a calendarização prevista para a sua execução?

5 - Considerando já ter decorrido quase uma década, que novas diligências foram ou poderão vir a ser encetadas pela CML junto do promotor imobiliário?

6 - Pondera a CML vir a intimar o actual proprietário, rever os termos do loteamento, promover o aumento do espaço de usufruto público, englobando mais áreas verdes e equipamentos sociais, incluindo o necessário enquadramento paisagístico?

7 - Foram ou vão ser os residentes atempadamente informados da versão de projecto final? Prevê-se a sua apresentação pública para eventual recepção de contributos?

Mais se requerem:

- documentos normativos, incluindo despachos da vereação, informações técnicas aprovadas, eventual aprovação do pedido de licenciamento, projecto a executar, plantas, enumeração de equipamentos e outros elementos constitutivos para o terreno em causa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 22 de Março de 2021

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