01/04/2020

PEV exige esclarecimentos sobre despedimentos na CarrisTur

REQUERIMENTO:

A CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, Ldª, é uma empresa especializada em mobilidade turística detida a 100% pela Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA.

A empresa informa, na sua página na Internet, que oferece condições contratuais estáveis e pretende reforçar permanentemente o seu efectivo na equipa de Lisboa, tendo o último concurso de admissão de motoristas de pesados de passageiros decorrido já em 2015.

Acontece que, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP), existem trabalhadores ao serviço da CarrisTur, inclusive com vínculos precários através de empresas de trabalho temporário, um dos elos mais fracos nas relações de trabalho, e alguns na mesma função há mais de três anos, que viram recentemente os seus contratos de trabalho rescindidos.

Considerando as denúncias do STRUP, que considera ser inadmissível que existam ‘empresas intermediárias de mão-de-obra’ que, aproveitando-se do surto epidémico de Covid-19, enviem trabalhadores para o desemprego.

Considerando que o Governo tem feito declarações sobre a importância de manter os empregos, contribuindo para garantir os postos de trabalho, pelo que seria incompreensível que fossem as próprias empresas públicas a darem o mau exemplo de se desresponsabilizarem pelos seus trabalhadores.

Considerando que a Carris é empresa municipal detentora da CarrisTur.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Ignora a CML que a situação de pandemia, originada pela Covid-19, não pode servir de justificação para pôr em causa os direitos dos trabalhadores da CarrisTur?

2 - Ponderam a CML e a administração da Carris rever esta situação que põe em causa postos de trabalho e a própria subsistência das famílias destes trabalhadores?

3 - Vai a CML dar instruções à administração da Carris para revogar esta decisão ou integrar os trabalhadores no quadro da empresa num futuro próximo?

4 - Como e quando tencionam apresentar aos trabalhadores e às organizações representativas dos trabalhadores soluções concretas para as situações descritas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 1 de Abril de 2020

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