O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a falta de professores na Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim de Infância Aprígio Gomes, no concelho da Amadora.

Pergunta:

A Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim de Infância Aprígio Gomes, que pertence ao Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, no concelho da Amadora, apresenta um problema de falta de professores, situação que levou a respetiva Associação de Pais e Encarregados de Educação a manifestar-se frente à porta do estabelecimento de ensino.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI Aprígio Gomes alega a falta de quatro professores do primeiro ciclo e três professores do Jardim de Infância, fazendo com que dos 422 alunos que frequentam a escola, cerca de 200 não tenham ainda aulas apesar de o ano letivo ter já iniciado em meados de Setembro.

A par desta reivindicação, o protesto contestava também a transferência para outra escola de dois professores que já haviam sido colocados na escola Aprígio Gomes, por decisão do Ministério da Educação e Ciência na semana passada. Considerando que esta situação de falta de docentes tem graves implicações a nível educativo e a nível de organização das famílias, e que é imperioso que o Ministério da Educação e Ciência resolva de forma célere e eficaz este problema, não permitindo que as consequências se agravem e que se prolongue a precariedade que se vive no sector escolar por todo o país,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Reconhece o Governo que a falta de docentes na Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim de Infância Aprígio Gomes representa graves problemas tanto em termos de organização do ano letivo como em termos de organização das famílias?
2 – Quais as razões para, três semanas após o início do ano letivo, ainda faltarem professorem neste estabelecimento de ensino? E qual a razão para o Ministério ter decidido transferir para outra escola docentes que já tinham sido colocados na EB1/JI Aprígio Gomes?
3 – Que diligência já tomou ou pondera vir a tomar no sentido da resolução deste problema?
4 – Quando prevê que sejam colocados e iniciem as suas funções os docentes em falta na Escola Aprígio Gomes?
5 – Qual o número de docentes que falta colocar nas escolas do concelho da Amadora?
6 – E quando prevê o Ministério que todos esses professores sejam colocados?