03/03/2021

PEV exige esclarecimentos sobre novo centro de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo

REQUERIMENTO:

Actualmente, a Câmara Municipal de Lisboa tem quatro centros de acolhimento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo com capacidade para acolher 220 pessoas: no Pavilhão Municipal Casal Vistoso, na Casa do Largo (exclusivo para mulheres), na Pousada da Juventude do Parque das Nações e na Casa dos Direitos Sociais da autarquia para onde foram transferidas, no início do passado mês de Outubro, as pessoas que estavam no centro instalado no Clube Nacional de Natação.

Em Outubro de 2020, o vereador dos Direitos Sociais da CML anunciou que a autarquia estava a preparar a abertura de um novo centro de emergência para pessoas sem-abrigo que estaria concluído em Janeiro de 2021, uma vez que nesse momento iria haver a necessidade de sair do pavilhão do Casal Vistoso, sem nunca revelar onde ficaria localizado esse novo equipamento municipal.

A inauguração deste novo centro de emergência permitiria aumentar a capacidade de acolhimento das 220 vagas actuais para cerca de 280, garantindo uma resposta social ainda mais robusta na cidade de Lisboa para as pessoas sem-abrigo e a concretização do objectivo de retirar todas as pessoas da rua.

Atendendo que as obras de construção deste novo equipamento municipal ainda não tiveram o seu início.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Onde ficará localizado este novo equipamento municipal?

2. Será que já foi realizada a adjudicação dessa obra pelo Município de Lisboa?

3. Quais as razões para que ainda não se tenham iniciado as obras referentes à construção de um novo centro de emergência para pessoas sem-abrigo?

4. Qual o prazo previsível para a conclusão dessas obras e inauguração desse novo equipamento municipal?

5. Quais os motivos que justificam a necessidade de as pessoas sem-abrigo terem de sair do pavilhão do Casal Vistoso no início do presente ano? E que alternativas estão a ser ponderadas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 03 de Março de 2021

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