22/02/2021

PEV pede esclarecimentos sobre chalé do Jardim da Estrela

REQUERIMENTO:

No passado mês de Janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que, essencialmente, pretendia proceder à requalificação da estrutura desenhada pelo arquitecto José Luiz Monteiro com vista à inauguração de uma Biblioteca do Ambiente que terá um auditório e várias salas multiusos.

O chalé do Jardim da Estrela inaugurado em 1882, desde a origem destinado a acolher o primeiro jardim-de-infância em Portugal, foi concebido para aplicar e desenvolver no país o modelo de educação infantil do pedagogo alemão Friedrich Froebel, que veio estabelecer a base do actual ensino pré-escolar, no final do século XIX.

Segundo comunicado da CML, “a intervenção em curso visa a reconstrução da arquitectura do antigo chalé no Jardim da Estrela, uma vez que não era possível proceder à conservação e restauro da estrutura deste edifício que se encontrava bastante degradado devido à humidade e infestação das madeiras por térmitas”, sendo que a Direcção-Geral do Património Cultural terá emitido parecer favorável à intervenção que está a decorrer.

Considerando que o edifício desta antiga escola-jardim de infância (“kindergarten”), adaptado posteriormente a lactário (1925), e depois a creche (1957), é propriedade municipal e que estava cedido à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde 1927.

Considerando que este tipo de intervenção em património arquitectónico deve ser efectuada por empresas especializadas na área de conservação e restauro do património edificado.

Considerando que existe pouca informação disponível relativamente aos relatórios técnicos elaborados com vista à avaliação prévia do estado de conservação deste chalé antes da sua demolição assim como ao conteúdo do parecer emitido pela Direcção-Geral do Património Cultural.

Considerando que os mecanismos de divulgação e participação junto da população, directamente e indirectamente visada, devem ser reforçados durante o desenvolvimento deste projecto.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Será que a população foi previamente consultada e envolvida no processo de análise deste projecto de intervenção previsto para este espaço municipal?

2. A Junta de Freguesia da Estrela foi consultada e envolvida no processo de reconversão do edifício deste antigo chalé?

3. Foi elaborado um relatório técnico referente à avaliação do estado de conservação deste equipamento prévio à decisão de demolição e à adjudicação da obra?

4. Em caso negativo, quais as razões para não ter sido elaborado?

5. A empresa contratada é especializada na área de conservação e restauro do património edificado?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O parecer emitido pela Direcção-Geral do Património Cultural.
- O(s) Relatório(s) Técnico(s) referente à avaliação prévia do estado de conservação deste equipamento.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 22 de Fevereiro de 2021

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