10/02/2021

PEV pede esclarecimentos sobre Ecocentros de Monsanto e do Valsassina

REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa prevê a criação de dois ecocentros nos locais dos actuais postos de apoio à remoção de Monsanto e do Valsassina, mas existem actualmente constrangimentos ao nível do Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDM) quanto à classificação dos terrenos e à área necessária para a implantação destas infraestruturas.

Na Informação Escrita do Senhor Presidente da CML referente ao período compreendido entre 1 de Novembro de 2020 e 31 de Janeiro de 2021 são referidos, na parte da Direcção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (pág.143), os procedimentos destinados à aquisição de um projecto de Arquitetura e de Especialidades do Ecocentro de Monsanto, face a um parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Acresce ainda que numa resposta que recebemos da CML (OF/40/GVCC/CML/2020) ao requerimento n.º 2020/PEV/65 sobre a avaliação e monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, no respectivo relatório do plano, data de Fevereiro de 2020, é referido que o projecto para o Parque de Apoio à Recolha Selectiva em Monsanto estava dependente da alteração do Plano Director Municipal (PDM).

Esse relatório refere também que o projecto para o Parque de Apoio à Recolha Selectiva e de Contentores no Posto de Limpeza do Valsassina está dependente de parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

Saliente-se que a gestão de resíduos em Lisboa é um assunto de extrema importância, tendo por base a preocupação da limpeza da cidade, a qualidade do serviço prestado, a sustentabilidade, o cumprimento de metas ambientais, a necessidade de diminuir a produção de resíduos e de aumentar a sua valorização, separação e reciclagem.

Face a estas situações, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende ser útil obter mais esclarecimentos por forma a que seja possível acompanhar de forma mais aprofundada esta matéria.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Por que razão o projecto para o Ecocentro de Monsanto teve um parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)?

2. O projecto em causa poderá, de alguma forma, pôr em causa a sustentabilidade e o equilíbrio daquele espaço?

3. Qual o ponto de situação actual do projecto para o Ecocentro do Valsassina?

4. A CCDRLVT já emitiu parecer sobre esse projecto? Se sim, qual o resultado?

Requeremos ainda que nos sejam facultados:

- Os projectos para a criação de dois ecocentros nos locais dos actuais postos de apoio à remoção de Monsanto e do Valsassina.

- O parecer negativo da APA relativo ao projecto para o Ecocentro de Monsanto.

- O parecer da CCDRLVT relativo ao projecto para o Ecocentro do Valsassina.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2021

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