O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a alimentação que será distribuídas a todos os operacionais no combate aos incêndios florestais que, de acordo com o DECIF 2017, serão os operacionais a levar consigo os alimentos para o terreno, conforme o tipo de atuação e o tipo de ambiente em que as equipas se encontrem.

Pergunta:

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios (DECIF) 2017 teve a sua apresentação pública a 12 de Abril do corrente ano, sendo notório algumas alterações comparativamente ao DECIF de anos anteriores. O Partido Ecologista Os Verdes considera extremamente importante a segurança e as condições de combate de todos os elementos que integram este Dispositivo, bem como a operacionalidade de todos os meios empenhados.

Chegaram aos Verdes, em anos anteriores, denúncias de falhas nas refeições distribuídas aos operacionais em Teatros de Operações de combate a incêndios florestais. Como bem sabemos, a alimentação é fundamental para qualquer ser humano e deve ser garantido que os alimentos estejam disponíveis em quantidade e qualidade suficientes para satisfazer as necessidades alimentares de cada indivíduo. Os elementos que integram as Equipas de Intervenção no DECIF estão sujeitos, quando empenhados em missões, a um grande esforço físico, a condições
climatéricas extremas e a falta de intervalos regulares de descanso, o que frequentemente pode causar situações de desidratação, hipotensão, hipoglicémia, entre outras, levando muitas vezes à necessidade de assistência pré-hospitalar e hospitalar.

Uma das alterações notada neste DECIF aquando da sua apresentação pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, no passado mês de Abril no Distrito de Bragança, é relativa à alimentação das Equipas de Intervenção, tendo o SEAI garantido que “todos os operacionais vão com alimento para o terreno", sendo esses alimentos “próprios para o tipo de atuação e o tipo de ambiente” em que as equipas se encontram.

Segundo a Diretiva Operacional Nacional nº 2 – DECIF 2017, no Ponto 9, alínea b.), estão definidas as responsabilidades na logística dos operacionais, estando referenciada a alimentação no número (2) o qual refere “a alimentação do pessoal e o reabastecimento dos meios em água e combustível deverão ser assumidas como ações imprescindíveis do CB local”.

Compreendemos desta forma que todos os operacionais irão acompanhados de alimentação para as missões, para eventual atraso da distribuição de refeições, no entanto serão sempre asseguradas refeições além da alimentação já referenciada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a composição da alimentação que será previamente distribuída aos Operacionais?
Quantas calorias contém? Foi tido em conta a eventual alergia de operacionais a alguns alergéneos?

2. Que entidades estiveram/estão envolvidas na criação/constituição deste pacote de alimentação?

3. Dado que o DECIF se iniciou a 15 de maio, quantos operacionais estão neste momento preparados com esta alimentação?

4. Para quantas refeições dá esta alimentação (tendo como referência para um período de 24 horas o pequeno-almoço, almoço, lanche, jantar, reforço 1 e reforço 2)?

5. Esta alimentação contempla a distribuição de água?

6. O Governo garante que todas as refeições serão distribuídas aos operacionais de acordo com as horas padrão referenciadas na DON nº2?