02/09/2020

PEV preocupado com a ausência de monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos

REQUERIMENTO:

Em 2016 a Câmara Municipal de Lisboa apresentou o Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município para o quinquénio 2015-2020, revelando a estratégia da autarquia para atingir as metas e objectivos do PERSU 2020 e garantir a limpeza da cidade, tendo sido aprovado por maioria na Assembleia Municipal.

Considerando que no Plano foram definidos três objectivos estratégicos e quatro objectivos de suporte, cujas várias medidas associadas em cada um deles servem para responder aos objectivos e metas do PERSU 2020 e simultaneamente verificar o desempenho dos indicadores e metas dos serviços municipais da CML.

Considerando que a implementação e acompanhamento das medidas traçadas no Plano pressupõe a análise e avaliação do ponto de situação, ao longo do tempo de execução do mesmo, pelo que está definida a realização de relatórios semestrais dos vários serviços municipais envolvidos.

Considerando ainda que foi aprovada a Recomendação 13/103 da 4ª Comissão Permanente, de 19 de Abril de 2016, que indica que deve ser remetido à AML o “relatório de avaliação e monitorização semestral do Plano para apreciação do seu progresso”, e que, até aos dias de hoje, nenhum relatório foi remetido para conhecimento dos deputados municipais.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

1. O(s) relatório(s) de avaliação e monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 2 de Setembro de 2020

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