22/05/2020

PEV preocupado com a falta de apoios às casas e artistas de fados

REQUERIMENTO:

O Fado, enquanto género musical reconhecido internacionalmente, é um dos seus maiores símbolos de identidade cultural que caracteriza a cidade de Lisboa, tendo passado a integrar a Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade em 2011.

A pandemia de COVID-19 está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para todos os espaços e representantes (artistas, trabalhadores e empresários de restauração, entre outros) dedicados à divulgação do Fado, que necessitam urgentemente de apoios.

Nesse contexto, em 17 Abril, a CML anunciou um conjunto de medidas de apoio financeiro às casas de fado, e seus artistas, que ascendia a 200 mil euros e a criação dos programas “Fique em casa…de fados” e “Fados da casa” para que a EGEAC, através do Museu do Fado, pudesse desenvolver uma programação com todos os artistas dos elencos artísticos de todas as casas de fado de Lisboa.

Chegou, entretanto, ao conhecimento do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que os 200 mil euros de apoio financeiro da CML seriam atribuídos às 18 casas de fado mais históricas e emblemáticas da cidade e aos artistas também por elas escolhidas para os demais projetos, não estando sujeitos a candidaturas ou requisitos e critérios conhecidos de selecção.

Sucede que na cidade de Lisboa existem largas dezenas de espaços que se dedicam a promover e divulgar o Fado que ficaram excluídos e impossibilitados de concorrerem e beneficiarem de apoios financeiros e da programação específica destinada a todos os artistas dos elencos artísticos de todas as casas de fado de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Como podiam as casas e os artistas de fado proceder à apresentação de candidaturas para integrar uma programação específica com os elencos artísticos residentes nas casas de fado da cidade de Lisboa promovida pela EGEAC, através do Museu do Fado?

2. Quais os critérios definidos previamente para a selecção das casas e dos artistas de fado a apoiar com verbas do erário público no âmbito desta programação municipal?

3. Quantos artistas de fado beneficiaram de apoios financeiros no âmbito dos programas municipais que foram criados pela CML? E quantos ficaram sem aceder a qualquer apoio?

4. Estão a ser equacionadas pela autarquia outras medidas específicas para reforçar os apoios às casas e artistas de fado? Em caso, afirmativo quais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 22 de Maio de 2020

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