09/11/2020

PEV preocupado com as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da EMEL

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da EMEL.

REQUERIMENTO:

De acordo com um alerta emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), os trabalhadores da EMEL vêm-se queixando de recentes medidas laborais que vieram alterar as suas condições de trabalho, segurança e saúde.

Acontece que a EMEL terá decidido “transferir os trabalhadores de locais de trabalho onde têm balneários e cacifos para cabines de parques de estacionamento”, obrigando os seus funcionários a terem de vir fardados directamente de casa, ficando também responsáveis pelo material que diariamente usam e vestem, fora do seu horário de trabalho.

Afirmam que, para além de terem passado a partilhar cabines de parques de estacionamento com funcionários de outras empresas e de terem deixado de ter cacifos para guardar os seus pertences, nestes parques existe somente uma única casa de banho reservada para o uso de quem já lá trabalhava, instalações sanitárias sem condições de higiene, que apenas são limpas três vezes por semana, que nem sequer se encontram preparadas para uma utilização intensiva, devido ao acréscimo do número de utentes.

Os trabalhadores dizem não compreender o porquê destas alterações laborais, pouco dignas e seguras propostas pela empresa, perante a premente necessidade de prevenção do contágio da actual pandemia Covid-19, e por considerarem que deste modo não se encontram garantidas as condições sanitárias mínimas, em segurança e com os indispensáveis níveis de saúde.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que a profissão de agente de fiscalização de trânsito está exposta ao contacto diário na rua com os utentes, com a potencial agravante de risco de contágio, e que o uso da farda desde a saída de casa, nos transportes públicos, durante o tempo de serviço na rua e no caminho de regresso ao domicílio, onde contactam com os seus familiares, não será o mais seguro e higiénico?

2 - Reconhece a CML que o uso de cabines e sanitários em parques de estacionamento, em substituição dos balneários e cacifos próprios da empresa, também não é uma solução higiénica aceitável?

3 - Tenciona a CML interceder junto da EMEL para que sejam alteradas as referidas condições de trabalho, repondo a necessária normalidade sanitária dos funcionários da empresa, com carácter de urgência?

4 - Como entende a CML que deve ser eliminado o impacto das descritas situações da falta de segurança e saúde dos trabalhadores da EMEL? Que medidas vão no imediato ser tomadas para inverter essas situações?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Novembro de 2020

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