15/05/2020

PEV preocupado com as respostas da CML à população sem-abrigo

REQUERIMENTO:

A pandemia de COVID-19 está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para os mais vulneráveis, onde se incluem os mais pobres, os desempregados, os precários, os idosos, os grupos de risco, as pessoas com deficiência, a população sem-abrigo e as vítimas de violência doméstica, entre outros.

Há, assim, alguns aspectos relacionados com a população sem-abrigo que suscitam alguma preocupação por parte do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, sendo importante ver clarificadas algumas questões.

Neste momento, Lisboa tem vários Centros de Acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem abrigo, mas é fundamental conhecer a resposta que a autarquia vai dar quando estes espaços fecharem, por forma a garantir alguma forma de alojamento a esta população.

A CML já terá anunciado que vai reforçar as áreas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, mas importa saber de que soluções em concreto se trata.

Saliente-se que a situação que agora vivemos não é de curto prazo, prevêem-se eventuais novos surtos e será necessário manter algumas medidas, mesmo após o período mais gravoso, por forma a minimizar os efeitos negativos desta pandemia.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Estando agora em funcionamento vários Centros de Acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem abrigo, qual é a resposta da CML para lhes garantir alojamento e não permitir que voltem a viver na rua?

2. A par dessa resposta, que outras medidas prevê a CML implementar com o objectivo de resolver alguns problemas da população sem-abrigo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 15 de Maio de 2020

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