24/07/2020

PEV preocupado com obras em curso na Frente Ribeirinha do Tejo

REQUERIMENTO:

Na p. V da Informação Escrita do sr. Presidente, para o período entre 1/11/2019 e 31/1/2020, apresentada na recente sessão da AML de 18/2, é feita referência ao novo Projecto ‘Rede Cais do Tejo’.

Com efeito, no dia 27/11/2019, na sala de embarque do Terminal da Transtejo/Soflusa da Estação Fluvial Sul e Sueste, a CML e a Associação Turismo de Lisboa (ATL) anunciaram um Projecto de Reabilitação para a Frente Ribeirinha Central.

Nos termos do protocolo celebrado com a autarquia, a ATL teria de apresentar, até ao final do primeiro trimestre de 2020, uma proposta para concretização do projecto, que incluiria um plano de negócios e uma proposta de financiamento e calendarização.

O investimento previsto deverá ascender aos 27 milhões €, dos quais 16 milhões € assegurados pela CML, através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, e os restantes 11 milhões € a serem assegurados pela ATL.

Para a concretização do programa, a cargo da ATL, afirmou-se pretender dotar o local de melhores condições para as actividades marítimo-turísticas, para o transporte público fluvial entre as duas margens do rio e a criação complementar de espaços de lazer e equipamentos.

Para alcançar este desiderato, foi prevista a instalação e reabilitação de treze cais de acostagem, que seja retirado o aterro entre o Cais das Colunas e a Praça da Estação, realizado há mais de duas décadas, aquando da construção do túnel e da estação do Metropolitano, bem como o reforço dos dois pontões da Transtejo/Soflusa e a inclusão de três novos pontões com passadiços.

Para as obras de remodelação da Frente Ribeirinha do Tejo, incluindo da praça envolvente da Estação Fluvial Sul e Sueste, prevê-se ainda a desobstrução de materiais na vertical do túnel da Linha Azul do Metropolitano.

Mesmo que, supostamente, o projecto e a obra estejam a ser acompanhados pelo LNEC, para garantia da segurança, de acordo com parecer técnico, com esta descompressão os terrenos poderão originar deformações no túnel da Linha do Metropolitano, requerendo esta condicionante eventuais medidas de correcção ou de protecção adicionais.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as medidas previstas para compensar a eventual descompressão originada pela retirada de materiais na vertical do túnel, entre o emboque e a vertical do Cais das Colunas?

2 - Com a inserção de estacas, que venham reforçar a nova Frente Ribeirinha e a praça da estação fluvial, qual o comportamento expectável do resto do túnel, nomeadamente na vertical do Cais das Colunas, depois da retirada dos materiais rochosos, aterros e outros sedimentos?

3 - No actual contexto, foram contempladas no projecto condições de segurança, para utentes e trabalhadores? Se sim, Quais? Caso contrário, será necessário incluir novas medidas de correcção ou de protecção adicionais?

4 - Durante o período de obras, estão a ser devidamente salvaguardas a sinalização dos acessos, a mobilidade e a segurança de peões e pessoas com mobilidade reduzida à Estação Sul e Sueste? Se sim, como?

5 - Confirma-se a calendarização de o Novo Cais de Lisboa ou ‘Rede Cais do Tejo’ vir a estar concluído, como previsto, no segundo semestre de 2020 ou está a ser ponderada nova data para conclusão e entrega dos trabalhos?

Mais se requer:

- O protocolo celebrado entre a autarquia e a ATL que se previa fosse apresentado até ao final do primeiro trimestre deste ano.

- Fases da execução das obras e respectiva calendarização.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 24 de Julho de 2020

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