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| 07/09/2020 |
| PEV preocupado com obras no Palácio de Santa Helena |
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O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às obras no Palácio de Santa Helena, em Alfama.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes continua a receber denúncias recentes que relatam a falta de condições nas obras a decorrer há três anos no Palácio de Santa Helena, em Alfama.
Segundo os moradores estas obras têm contribuído não só para a degradação da sua qualidade de vida, como para a deterioração estrutural dos edifícios circundantes e espaço público, não respeitando os regulamentos municipais.
As denúncias recebidas no passado mês de Julho voltaram a reportar que continuam a ser efectuados trabalhos ao Sábado, sem licença especial para tal, ocupação abusiva do espaço público junto à obra, incluindo quatro lugares de estacionamento que se encontram ocupados indevidamente e cuja licença caducou no final do mês de Maio, entre outros problemas decorrentes da obra em curso, que têm motivado queixas recorrentes dos moradores à Polícia Municipal.
Importa recordar que em Fevereiro de 2018, na sequência da Petição nº 4/2018 e de inúmeras denúncias recebidas, Os Verdes entregaram um requerimento sobre as ‘Obras em curso no Palácio de Santa Helena em Alfama’.
Na resposta recebida em Março desse ano, o Departamento de Reabilitação Urbana acabaria por remeter as explicações para o Departamento de Uniformização e Fiscalização Urbanística e para a Estrutura Consultiva Residente, dos quais jamais nos chegou qualquer resposta.
A 28 de Maio de 2019, no decorrer da sessão de perguntas à CML, Os Verdes voltaram a questionar o executivo no sentido de saber como tencionava a autarquia garantir o respeito pela segurança dos residentes das habitações contíguas às obras e quando previa proceder a novas vistorias, eventualmente levantar auto e prestar informação pública relativamente às ocorrências denunciadas. A resposta do Vereador responsável pelo pelouro foi a promessa do envio dos relatórios de fiscalização à AML, o que ainda não aconteceu.
Considerando que na sequência da discussão da Petição nº 4/2018 foi aprovada por maioria a recomendação da 3ª Comissão Permanente, que recomendava à CML que: «sensibilize os responsáveis de obras em Lisboa para que melhorem a divulgação dos projectos no espaço exterior dirigidos à comunidade envolvente, de modo a clarificar e informar os munícipes, em particular nas matérias com implicação directa no espaço público, mobilidade, ambiente e património;» e que «as Juntas de Freguesia sejam informadas previamente de todos os processos de licenciamento aprovados para a sua área administrativa e geográfica de modo a que, enquanto órgão mais próximo dos cidadãos, possam esclarecer e, quando necessário, ajudar a resolver dúvidas e conflitos existentes junto da CML.»
Tendo em conta que o Grupo Municipal do PEV continua a aguardar respostas a algumas questões colocadas no Requerimento nº 05/PEV/2018, datado de 1 de Fevereiro de 2018, e aguarda igualmente resposta ao último requerimento entregue em final de Janeiro de 2020, (Requerimento nº 06/PEV/2020), e face a recentes denúncias, voltamos a questionar a autarquia sobre as obras no Palácio de Santa Helena.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Com que regularidade têm sido efectuadas da parte da CML, operações de fiscalização às obras do Palácio de Santa Helena?
2. Que medidas tem tomado a CML no sentido de dar cumprimento às recomendações aprovadas pela AML no âmbito da discussão da Petição nº4/2018?
3. Que diligências tem a autarquia encetado junto do promotor e responsáveis pela obra, no sentido de garantir o respeito pela segurança dos residentes das habitações contíguas às obras?
4. Quando pretende a CML reunir com os moradores, conforme solicitado pelos mesmos, e prometido pelo executivo, aquando da reunião pública de Câmara no passado dia 26 de Fevereiro?
5. Por fim, e uma vez que não foram dadas as devidas respostas a algumas questões que constavam no Requerimento nº 05/PEV/2018, datado de 1 de Fevereiro de 2018, voltamos a questionar:
a) Que destino foi dado aos azulejos retirados da fachada do Palácio de Santa Helena e aos achados arqueológicos encontrados durante as escavações da obra?
b) Durante as operações de remoção das placas de amianto foram tomadas e acauteladas as devidas medidas de precaução previstas para esta operação? Que monitorização tem sido feita sobre eventuais libertações de partículas?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados os seguintes documentos:
- Relatórios das operações de fiscalização realizadas pela CML às obras do Palácio de Santa Helena.
- Relatório e inventário do património azulejar e arqueológico encontrado no decorrer da obra no Palácio de Santa Helena.
- Relatório de avaliação do estado das coberturas que contêm amianto retiradas do Palácio de Santa Helena.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os VerdesLisboa, 7 de Setembro de 2020 
