“Os Verdes” entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal.

Nos termos da Lei de Bases do Ambiente (LBA), o Governo fica obrigado a apresentar à Assembleia da República relatórios sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território e livros brancos sobre o estado do ambiente em Portugal. O primeiro tem uma periodicidade anual e foca-se num âmbito e objetivos de curto prazo. O segundo tem uma periodicidade trianual e cabe-lhe, entre outros, o papel de fazer propostas de ação, de modo a que se consiga fazer a ponte entre o planeamento, a implementação, a monitorização e propostas sequenciais.

Ocorre que, desde a publicação da LBA, só foi publicado um livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal, em 1991, quando deviam ter sido apresentados, nos termos da lei, 7!

Dada a importância da informação constante nesta publicação, relevante para aferir da eficácia da implementação das políticas, para além da importância da sua interação com propostas e programas de ação, o PEV entregou na Assembleia da República a presente iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que prepare, apresente e sujeite a consulta pública o livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal, até ao final de 2014. O projeto de resolução de “Os Verdes” será discutido em plenário na próxima quinta-feira, dia 27 de Fevereiro.