A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a construção de uma nova extensão de Saúde de Pinhal Novo (lado Sul), no concelho de Palmela, um processo iniciado em 2002 – há 12 anos – e que ainda não está concluído, com claro prejuízo para a população da freguesia de Pinhal Novo.

PERGUNTA:

O direito ao acesso à prestação de cuidados de saúde, decorrente da Carta dos Direitos Humanos, é um princípio civilizacional e um dos valores fundamentais da vida humana a proteger pelos Estados. Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa consagra o dever de garantir aos cidadãos o acesso a cuidados de saúde, gerais, universais e tendencialmente gratuitos no momento da prestação. A saúde é, inequivocamente, um direito de cada cidadão e a garantia das infraestruturas e meios necessários à prestação devida dos cuidados de saúde um dever do Estado.

A freguesia de Pinhal Novo, o maior núcleo urbano do concelho de Palmela, encontra-se em rápida expansão demográfica. Segundo dados dos Censos 2011 são um total de 25.000 habitantes, para os quais as duas unidades de saúde (UCSP – Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados), na vila de Pinhal Novo, são manifestamente insuficientes para garantir a equidade do acesso aos cuidados primários de saúde dos habitantes residentes na freguesia de Pinhal Novo.

O processo de construção de uma nova extensão de saúde nesta freguesia foi um processo iniciado em 2002, através da cedência do terreno por parte da autarquia, que considera prioritário este equipamento, assim como o reforço de médicos de família no Pinhal Novo, medidas que têm reivindicado insistentemente junto do Governo.

Atualmente existe uma sobrelotação das duas extensões de saúde do Pinhal Novo, sendo que uma delas se encontra instalada numa habitação adaptada, não possuindo as mínimas condições de funcionamento, acessibilidade, nem os equipamentos de saúde necessários. Além da necessidade de uma nova extensão de saúde, com melhores condições e mais especialidades, a freguesia de Pinhal Novo também necessita de mais médicos, pois existem 30% de utentes inscritos, que não possuem médico de família, sendo que se forem contabilizadas as pessoas que não estão inscritas, conclui-se que cerca de 50% dos residentes no Pinhal Novo, não têm médico de família.

Considerando que desde 2002 a autarquia de Palmela cedeu um terreno para a construção da nova extensão de saúde no Pinhal Novo, tendo-se ainda disponibilizado recentemente para lançar e fiscalizar a referida obra;

Considerando que existe uma sobrelotação das duas extensões de saúde do Pinhal Novo, bem como falta de médicos de família, situação que poderá agravar-se ainda mais, tendo em conta a informação de que haveria a perspetiva de alguns médicos passarem para o regime de aposentação;

Considerando, por fim, e face ao exposto anteriormente, que é urgente a construção de uma nova unidade de saúde, que poderá reduzir o número de utentes sem médico de família, a par da qualificação dos cuidados de saúde prestados, com acentuada melhoria nas condições de atendimento e acessibilidade a todos os utentes, especialmente aqueles com mobilidade reduzida.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando prevê o Ministério da Saúde lançar o concurso para a obra de construção da nova extensão de saúde de Pinhal Novo (Sul)?
2 – Pondera esse Ministério proceder ao reforço do número de médicos de família, para suprir as necessidades da população da freguesia de Pinhal Novo?