O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o corte de apoios ao Centro de Recursos para a Inclusão da ARCIL (Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo).

PERGUNTA:

Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) têm como objetivo geral “apoiar a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade, em parceria com as estruturas da comunidade, no que se prende com o acesso ao ensino, à formação, ao trabalho, ao lazer, à participação social e à vida autónoma, promovendo o máximo potencial de cada indivíduo”, conforme refere o aviso n.º 22914/2008, de 3 de Setembro da ex-Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.

As instituições acreditadas como Centros de Recursos para a Inclusão desempenham um papel importante na criação de respostas a pessoas com deficiência, contribuindo para o seu desenvolvimento e inclusão na sociedade.

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento através de moções da Câmara Municipal de Góis e da Assembleia Municipal da Lousã, assim como das associações de pais e encarregados de educação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), das preocupações que se relacionam com os cortes do Ministério da Educação e Ciência para o CRI da Associação para a Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (ARCIL).

Conforme é referido nas respetivas moções, o número de alunos com NEE a necessitar de apoio do CRI é neste ano letivo de 183 alunos, mais 10% comparado com o ano anterior. Contudo a verba disponibilizada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresenta uma redução de cerca de 50% face ao ano letivo anterior.

O Centro de Recursos para a Inclusão, que é gerido pela ARCIL, presta apoio pedagógico especializado e terapêutico às crianças com Necessidade Educativas Especiais dos municípios de Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo. O corte referido constitui um retrocesso para a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade na sociedade, já que esta redução orçamental reflete-se na falta de acompanhamento às crianças com NEE, por técnicos especializados, nomeadamente terapeutas, psicólogos e fisioterapeutas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- A diminuição da verba para o Centro de Recursos para a Inclusão, gerido pela ARCIL, afetará a qualidade dos serviços prestado aos alunos com Necessidades Educativas Especiais?
2- A redução dos apoios ao CRI não será um retrocesso na inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade na comunidade?
3- Qual a verba anual disponibilizada pelo MEC para os Centros de Recursos para a Inclusão, existentes no país, desde 2009?
4- Qual o valor previsto pelo Ministério para o ano letivo de 2014/2015 a disponibilizar aos Centros de Recursos para a Inclusão?