O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o funcionamento da ETAR de Oliveira do Hospital que rejeita águas de qualidade duvidosa, a céu aberto, colocando em causa a qualidade ambiental e a saúde pública da população.

Pergunta:

No âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação dos Verdes” deslocou-se recentemente a Oliveira do Hospital para verificar in loco a rejeição de águas residuais provenientes da ETAR que serve o aglomerado populacional desta cidade, do distrito de Coimbra.

A água rejeitada pela Estação de Tratamento de Águas Residuais aparenta uma qualidade duvidosa, pelo menos ao olhar do cidadão comum: escurecida e envolvida com mancha branca espumosa, sendo acompanhada de um cheiro nauseabundo que se faz sentir nas imediações do ponto de rejeição. Estas águas são lançadas, a poucos metros da ETAR, num pequeno rego de água a céu aberto entre campos agrícolas, percorrendo cerca de 100 metros até chegar à ribeira de Cavalos, também este curso de água de baixo caudal. Para agravar a situação, junto ao ponto de rejeição, os efluentes estão a transbordar do canal de escoamento, para os campos agrícolas cultivados e prados onde pastam rebanhos de ovinos.

É incompreensível que esta ETAR da responsabilidade das Águas do Zêzere e Côa, S.A., que substituiu a antiga ETAR da cidade, entretanto desativada, esteja a rejeitar águas aparentemente com uma qualidade duvidosa, pondo em causa a qualidade ambiental e a própria saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- As Águas do Zêzere e Côa, S.A. têm licença para a rejeição de águas residuais, provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital? Se sim, o Ministério do Ambiente permitiu que a rejeição de águas se efetue num pequeno canal de escorrência, pelo meio de campos agrícolas?
2- Têm sido efetuadas análises às águas que são rejeitadas pela ETAR de Oliveira do Hospital? Se sim, os indicadores encontram-se dentro dos parâmetros definidos pela legislação?
3- Está prevista a melhoria da qualidade das águas rejeitadas pela ETAR?
4 – Está previsto colocar o ponto de rejeição das águas residuais num curso de água com mais caudal, a jusante do local atual?
5- A ETAR está preparada para receber efluentes de cariz industrial?
6- A ETAR de Oliveira do Hospital recebe efluentes industriais, nomeadamente da Sonae Indústria? Se sim, qual é o caudal de águas residuais provenientes de indústrias do concelho e qual é a respetiva percentagem no total das águas recebidas?