O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as limitações no serviço de urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra que levam a constrangimentos e atrasos significativos na assistência e encaminhamento dos doentes.

Pergunta:

Ano após ano tem-se registado uma redução da verba do Orçamento do Estado destinado à saúde. Estas opções economicistas, ora por via da redução/concentração dos serviços, ora pelo aumento do custo a imputar aos utentes, por exemplo através das taxas moderadoras, têm dificultado o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde de qualidade. O emagrecimento de determinadas unidades de saúde, através da redução dos serviços, de valências e de profissionais, por um lado e a respetiva concentração nas unidades de hierarquia superior, por outro, criam um efeito de afunilamento incapaz de uma resposta adequada face ao aumento de doentes, às limitadas condições físicas e à falta de recursos humanos destas mesmas unidades.

Este constrangimento é visível com os serviços de saúde de Coimbra, em que o aumento de utentes por via do encerramento de serviços de unidades de saúde, sobretudo do distrito de Coimbra e do funcionamento da urgência do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) a tempo parcial sobrecarrega e demonstra as debilidades das urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Embora em Fevereiro o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra tenha ascendido ao 1º lugar dos melhores hospitais pelo estudo “Avaliação de desempenho dos hospitais públicos (internamento)” publicado pela Escola Nacional de Saúde Pública, a verdade é que, ao nível das urgências, a situação é diferente, conforme tem vindo a público.

As limitações desta urgência prendem-se, por um lado, com a necessidade de equipas médicas reforçadas, falta de enfermeiros e assistentes técnicos e, por outro, com a falta de material médico, material informático e número de camas insuficiente para as necessidades. Estas debilidades originam atrasos significativos na assistência e encaminhamento dos doentes e o amontoar de macas, inconcebível com a necessidade de uma resposta célere e de qualidade face às necessidades dos doentes que ocorrem às urgências do CHUC.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Confirma o Ministério que as urgências do CHUC têm estado regularmente sobrelotadas com doentes, sem que tenha havido um reforço significativo de profissionais de saúde?
2– O ministério confirma que nas urgências do CHUC há regularmente um amontoar de macas pelos corredores e falta de material médico?
3- As urgências do CHUC, estão dimensionadas para o número de utentes que ocorrem a estes serviços?
4- As urgências dos CHUC apresentam um número de profissionais de saúde adequados às necessidades dos serviços?
5- Está previsto a curto prazo melhorar as condições de acesso de saúde na urgência do CHUC, através da melhoria das condições materiais e do reforço de profissionais de saúde?