02/11/2020

PEV quer esclarecimentos sobre remoção de antenas de televisão sem uso

REQUERIMENTO:

A televisão portuguesa (RTP) iniciou as emissões experimentais a 4 de Setembro de 1956, na Feira Popular em Lisboa, passando a ter emissão regular a 7 de Março de 1957. Na altura, a televisão utilizava o sinal analógico por antena, sendo que poucas pessoas tinham acesso a um aparelho de televisão em casa. Actualmente, os aparelhos de televisão estão amplamente difundidos em qualquer agregado familiar.

No dia 26 de Abril de 2012, a rede analógica por antena de televisão foi desligada na totalidade do território nacional, que passou a ter uma rede digital terrestre de televisão. Hoje, é possível observar nos telhados dos prédios e edifícios milhares de antigas antenas de recepção de sinal de televisão degradadas, que passaram a ser objectos obsoletos, sem qualquer uso, e que, por isso, são um amontoado de alumínio que polui visualmente a paisagem urbana.

É recorrente o Grupo Municipal do PEV receber denúncias de moradores preocupados não só com a questão da degradação do edificado da malha urbana, causada pela presença das antenas sem uso, mas também preocupados com a segurança de pessoas e bens em caso de queda daquelas estruturas.

Por exemplo, no município de Setúbal a autarquia promoveu uma campanha intitulada “Setúbal Recicla Antenas”, e através deste serviço, os munícipes podem requisitar, gratuitamente, a remoção de antenas e parabólicas obsoletas e que se encontrem ainda instaladas em telhados.

O trabalho de remoção é executado por uma equipa de operacionais da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, que, depois de uma vistoria inicial, procedem à retirada dos equipamentos obsoletos sem que os particulares tenham de suportar qualquer custo com a operação.

A referida campanha teve início a 21 de Dezembro de 2017 e já contribuiu para a remoção de mais de centena e meia de antenas da paisagem urbana de Setúbal.

Importa também referir que a 8 de Maio de 2018 foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, uma proposta do Grupo Municipal do PEV que visava recomendar à Câmara que promovesse uma campanha de comunicação para fazer chegar aos munícipes informação sobre a possibilidade de poderem requerer a desinstalação das antigas antenas de televisão pelo Município de Lisboa.

Esta proposta do PEV recomendava igualmente que a referida campanha fosse desenvolvida em articulação com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, através de uma vistoria ao local para avaliar e proceder à retirada das antenas velhas em segurança.

Tendo em conta de que não há conhecimento de qualquer campanha de sensibilização por parte da CML ou das Juntas de Freguesia neste sentido, e que importa assegurar a segurança de bens e pessoas, assim como melhorar a paisagem urbana.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Quando prevê a autarquia lançar uma campanha em conjunto com as Juntas de Freguesia, com o objectivo de fazer chegar aos munícipes informação sobre a possibilidade de requererem a retirada das antenas sem uso instaladas nos telhados dos edifícios?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 02 de Novembro de 2020

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