31/12/2020

PEV quer esclarecimentos sobre reuniões dos Conselhos e Comissões Municipais

REQUERIMENTO:

Existem ou, pelo menos, estão previstos em Lisboa vários Conselhos Municipais, designadamente o Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, o Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania, o Conselho Municipal para a Igualdade, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Segurança, o Conselho Municipal do Desporto e o Conselho Municipal de Juventude.

Existem também as seguintes Comissões Municipais: Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Comissão Municipal de Protecção Civil e Comissão Municipal de Toponímia.

Estes organismos devem assumir um papel importante enquanto estruturas consultivas do município que integram diversas associações, promovendo a sua participação ativa em diversas matérias da vida da cidade e colaborando na definição e execução de políticas municipais.

Sucede que a informação que chega aos eleitos na assembleia Municipal de Lisboa sobre o trabalho desenvolvido sobre estes organismos é escassa, apenas sendo possível acompanhar mais de perto os trabalhos naqueles onde as forças políticas têm representantes. Também a página de internet da autarquia dispõe de muito pouca informação.

Desta forma, importa ter conhecimento das reuniões realizadas por cada um destes órgãos, quais as reuniões previstas e qual o trabalho desenvolvido aolongo do mandato.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Do conjunto de Conselhos e Comissões Municipais previstos em Lisboa, quais os que nunca reuniram no presente mandato?

1.1. Qual a razão para nunca terem reunido?

2. Dos que já reuniram ao longo do mandato, qual a data da última reunião?

3. Quando está prevista a próxima reunião de cada um desses organismos?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 31 de Dezembro de 2020

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