06/01/2021

PEV quer esclarecimentos sobre Torre da Galp no Parque das Nações

REQUERIMENTO:

O Partido Ecologista Os Verdes entregou, a 28 de Junho de 2019, o requerimento n.º 32/PEV/2019 sobre o futuro da Torre da Galp no Parque das Nações e, até ao dia de hoje, não obtivemos qualquer resposta.

Recorde-se que o prazo regimental para a Câmara Municipal de Lisboa responder deve ser de 30 dias, de acordo com o artigo 73.º do Regimento da AML relativo ao tratamento dos requerimentos à Câmara.

A Torre da Galp, existente a sul do actual Parque das Nações, transitou para o domínio da Câmara Municipal de Lisboa, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2018, de 17 de Agosto, o qual veio definir os termos e os efeitos decorrentes da extinção da empresa Parque Expo, efectivada no final do ano anterior.

Esta assunção de responsabilidades ocorreu quase seis anos após a transferência para o Município, em Dezembro de 2012, da gestão urbana do recinto da exposição internacional.

Em Fevereiro de 2019, o executivo chegou a afirmar que a implementação de um miradouro poderia ser uma das soluções para a torre a ser equacionada pela autarquia, depois de avaliadas as condições estruturais e os custos associados à sua requalificação.

Importa referir que, ao longo dos últimos anos, e face à falta de uso da infra-estrutura, o que também tem conduzido à sua progressiva degradação, a população tem exigido a recuperação deste equipamento, como forma de valorizar aquela área em termos históricos, económicos, sociais e ambientais.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. A Câmara Municipal de Lisboa já procedeu ao estudo que permita avaliar a estabilidade e as condições de segurança da Torre da Galp?

2. Qual foi a entidade que realizou esse estudo e qual o seu parecer técnico?

3. Com base no estudo realizado, já foram contabilizados os custos e definido o cronograma para a requalificação da Torre da Galp?

4. Qual o futuro uso que a autarquia pondera dar à Torre da Galp?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 6 de Janeiro de 2021

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