Os Verdes deram entrada na Assembleia da República de um Projeto de Lei que visa definir as condições e os procedimentos específicos a observar nos casos de morte medicamente assistida e altera o Código Penal para despenalizar a morte medicamente assistida, a pedido sério, livre, pessoal, reiterado, instante, expresso, consciente e informado de pessoa que esteja em situação de profundo sofrimento decorrente de doença grave, incurável e sem expectável esperança de melhoria clínica, encontrando-se em estado terminal ou com lesão amplamente incapacitante e definitiva.

De referir que, para Os Verdes, a morte medicamente assistida só pode ser realizada em estabelecimento de saúde público do Serviço Nacional de Saúde.

Texto completo do Projeto de Lei de Os Verdes.