12/08/2020

PEV questiona a CML sobre a falta de condições na Vila Afifense em Alvalade

REQUERIMENTO:

Nas traseiras da Avenida de Roma, no quarteirão formado pelas ruas Dr. Gama Barros, José Pinheiro de Melo, Antero de Figueiredo e Teixeira de Pascoaes, existe um espaço denominado por Vila Afifense, que se encontra degradado há anos.

Em Janeiro de 2013, a CML procedeu à elaboração de um diagnóstico da situação da Vila Afifense, que é constituída por um conjunto de habitações unifamiliares em banda, correspondente a 9 edifícios com tipologias T2 e T3. No local continuam a morar pessoas rodeadas de estacionamento desordenado, num ambiente abandonado e com zonas expectantes, sem infraestruturas condignas que promovam a acessibilidade a esta vila operária.

A este propósito, no dia 17 de Maio de 2016, o Grupo Municipal do PEV questionou a CML sobre essas habitações degradadas, para determinar qual o uso esperado para aquela área e que medidas previa a autarquia tomar para reabilitar aquele espaço, mas a resposta obtida pelo vereador do pelouro do Urbanismo era que estavam a encontrar uma forma de intervir para que houvesse uma solução em concreto.

Em 2016, este território sofreu algumas melhorias devido a uma actuação conjunta da Junta de Freguesia de Alvalade e da EMEL, através de requalificação de parte do logradouro da Vila Afifense, transformando-a num parque de estacionamento provisório, mas permanecendo várias habitações em mau estado de conservação no local.

Em Janeiro de 2017, um incêndio urbano teve início numa casa desabitada da Vila Afifense. As chamas atingiram o quintal de uma casa vizinha onde residia uma família, mas a prontidão da actuação dos bombeiros evitou que o fogo se propagasse à habitação propriamente dita.

Em Novembro de 2019, alguns dos edifícios abandonados foram entaipados de modo a evitar que fossem ocupados por pessoas sem-abrigo, sem que tivessem sido realizadas melhorias substanciais no espaço público da área envolvente das habitações que integram a Vila.

Em Janeiro de 2020, o Grupo Municipal do PEV voltou a questionar a autarquia sobre este território através de requerimento e passados mais de 6 meses, mantém-se a ausência de resposta por parte da Câmara quanto ao futuro da Vila Afifense. Os Verdes entendem que a preservação do património histórico da cidade, como é o caso da Vila Afifense, significa manter viva a memória e as características de vivência nestas vilas históricas que ainda permanecem na cidade.

Importa igualmente referir que continuam a morar pessoas na Vila Afifense sujeitas a precárias condições de habitabilidade e de saúde pública, sendo por isso, necessário e urgente acompanhar esta situação e realizar, provavelmente, uma intervenção de reconversão urbanística para a Vila Afifense, contemplando o reordenamento territorial e o necessário enquadramento ambiental dos seus espaços adjacentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as diligências que foram entretanto tomadas e quais tenciona a CML realizar para procurar resolver em definitivo a situação descrita?

2. Quantos pedidos de projectos de licenciamento das casas devolutas já deram entrada nos serviços urbanísticos da autarquia e quantos foram objecto de diferimento?

3. Existe ou não algum plano que permita encontrar uma solução de reconversão urbanística para a Vila Afifense, contemplando o reordenamento territorial e histórico, bem como o necessário enquadramento ambiental dos seus espaços adjacentes?

4. Para quando a sua apresentação pública aos residentes da zona e à AML?

5. Para quando está prevista uma intervenção para a reconversão urbanística da Vila Afifense?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 12 de Agosto de 2020

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